Assembleia discutirá revisão das aposentadorias especiais

A decisão da 16ª Vara Cível da Justiça de Brasília será discutida em assembleia, no próximo dia 30, às 10 horas

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25 JAN 201323h48

A decisão da 16ª Vara Cível da Justiça de Brasília referente à ação judicial movida pela Federação Nacional dos Portuários (FNP) contra a revisão das aposentadorias especiais, que foram concedidas pelo Portus entre 1995 e 1998, será discutida em assembleia, no próximo dia 30, às 10 horas, na sede do Sindicatos dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), na Rua Júlio Conceição, 91, na Vila Mathias, em Santos.

A assembleia é uma iniciativa do Sindaport, da Associação de Participantes do Portus (APP-Santos) e demais sindicatos do porto voltada para os aposentados assistidos pelo Portus -- fundo de pensão dos portuários empregados das Companhias Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Segundo o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, em abril de 2007 a diretoria do Portus decidiu fazer uma revisão nas suplementações porque os benefícios especiais concedidos entre 1995 e 1998 constam na carta de concessão do INSS como ‘aposentadorias por tempo de serviço’, enquanto que no fundo de pensão estão cadastrados como aposentadorias especiais’.

“Essa divergência cadastral foi considerada irregular pelo Portus que decidiu fazer uma revisão geral. Na época, fizemos, também, em conjunto, uma grande assembleia que autorizou a FNP a ingressar com ação judicial questionando tal medida.

A partir daí, muitas reuniões e articulações políticas foram realizadas e ficou definido com a diretoria do fundo que nenhum benefício do Portus seria revisto. Ou seja, a revisão das aposentadorias especiais seria suspensa até que fosse julgada a ação ingressada pela FNP, que questionava essa revisão”, explicou Everandy Cirino.

Após dois anos, a FNP perdeu a questão em primeira instância e a recomendação é de que o Portus faça a revisão das aposentadorias concedidas entre 1995 e 1998. A ação foi julgada e a decisão, determinada no mês passado (em maio) foi favorável ao Portus para que promova a revisão nos valores das suplementações, na média em torno de 23%.

“Diante dessa situação, vamos fazer uma assembleia para decidir qual será o próximo passo: se a categoria vai ou não autorizar a FNP a recorrer da sentença judicial. Contamos com a participação de todos nessa assembléia”.

Portus

O Portus é um fundo de previdência complementar dos portuários empregados das companhias Docas. O Portus abrange em todo o País 8.515 portuários, entre participantes e assistidos, o que representa quase 40 mil pessoas contando com os familiares.