Aposentados ainda não têm data para receber primeira parcela do 13º do INSS

A primeira parte da gratificação é tradicionalmente depositada com a folha de pagamentos de agosto e ainda depende de decreto presidencial

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22 JUL 2019Por Folhapress17h57
A antecipação depende de decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL)Foto: Agência Brasil

A discussão sobre a reforma da Previdência tirou de foco um assunto que nesta época já mobilizava sindicatos e associações de aposentados em anos anteriores: a antecipação da primeira parcela do 13º salário para beneficiários do INSS.

A primeira parte da gratificação é tradicionalmente depositada com a folha de pagamentos de agosto, embora a lei determine apenas que o prazo acaba em novembro. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou que a antecipação depende de decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

No ano passado, o decreto do presidente Michel Temer (MDB) foi publicado em 17 de julho, confirmando a primeira parcela em agosto, e a segunda na competência de novembro.

Desde 2006 o governo adianta a primeira parcela do 13º, respeitando acordo firmado com entidades sindicais.

Em 2015, porém, o agravamento da crise e a consequente queda na arrecadação fizeram o governo Dilma Rousseff (PT) considerar o adiamento da liberação do bônus. Uma das possibilidades discutidas na época foi dividir o abono em três parcelas.

Após pressão de sindicatos e associações de beneficiários, a primeira parte da gratificação foi incluída na folha de pagamentos de setembro.

Distantes do presidente Jair Bolsonaro, lideranças sindicais relatam dificuldade em obter informações sobre o abono neste ano.

A Força Sindical, central que tem como associado o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), até a semana passada ainda tentava avançar no diálogo o Ministério da Economia sobre o tema.

"Parece que pode sair [a antecipação], mas não dá para apostar no presidente", disse Miguel Torres, presidente Força Sindical.

A UGT (União Geral dos Trabalhadores) informou que o seu presidente, Ricardo Patah, estava empenhado em conversar com o governo sobre a gratificação, mas que ainda não tinha obtido informações.

Se o governo confirmar a antecipação da gratificação natalina aos aposentados, os depósitos deverão ocorrer entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro, conforme o calendário de pagamentos da Previdência neste ano.

Para quem já recebia aposentadoria ou pensão em janeiro deste ano, o valor do adiantamento do 13º equivale a 50% do salário de benefício. A segunda parcela poderá ser menor nos casos em que haja desconto do Imposto de Renda.

Quem passou a ser beneficiário em fevereiro terá gratificação proporcional ao número de meses em que receberá a renda até o fim do ano.

- QUANDO O ABONO TEM SIDO PAGO:

2006
Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Apesar de a legislação estabelecer novembro como prazo limite para o pagamento do abono, governo adota como prática adiantar a primeira parcela do 13º dos aposentados do INSS em agosto, respeitando acordo firmado com entidades sindicais

2015
Governo de Dilma Roussef (PT)
Retração da economia e queda na arrecadação levam o Ministério da da Fazenda a adiar a antecipação do pagamento e avaliar a liberação em três parcelas. Após pressão de sindicados, decisão é revista e e a primeira parcela é paga em setembro

2018
Governo de Michel Temer (MDB)
Um decreto do presidente Temer, publicado em 17 de julho, confirma a liberação da primeira parcela do abono em agosto; a segunda fica prevista para novembro

2019
Governo de Jair Bolsonaro (PSL)
Faltando pouco mais de uma semana para o término de julho, a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia aguarda publicação de decreto presidencial que defina calendário de pagamento do 13º dos aposentados. Se a antecipação for confirmada para agosto, deverá ser liberada entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro

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