Acordo entre MPT e Prefeitura de Cubatão resolve problema de trabalhadores do Safe

Após meses de impasse, os trabalhadores do Grupo Safe puderam respirar aliviados nesta terça-feira (11). A Prefeitura de Cubatão e o responsável pela empresa assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no Ministério Público do Trabalho, sobre o pagamento dos direitos trabalhistas dos controladores de acesso e pessoal da limpeza, ex-prestadores de serviço da Safe.

O TAC firmado nesta semana permite que a Municipalidade, via Secretaria de Segurança Pública (Seseg) e Secretaria de Educação (Seduc), pague diretamente os 400 trabalhadores em suas verbas rescisórias, incluindo a multa de 40% sobre o FGTS, no limite de crédito que a empresa possui junto ao município, no prazo de 15 dias.

“Depois de muita luta, vitória dos trabalhadores”, comemorou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação da Baixada Santista (Sindilimpeza), Paloma Santos. Os funcionários da empresa sofreram com atrasos nos pagamentos de horas extras e outros benefícios, como vale alimentação e cesta básica, além de pendências com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outras obrigações contratuais. 

Ainda conforme o TAC, a empresa Safe terá 7 dias para liberar a papelada para os trabalhadores para que dêem entrada no seguro-desemprego.

A Prefeitura já adotou todas as medidas para contratação regular dos dois contratos, por meio de pregão eletrônico, e espera que a situação esteja normalizada em breve e esses trabalhadores sejam readmitidos em novos contratos. Enquanto isso, a controladoria de acesso nos próprios é realizada por vigilantes da Prefeitura.