Regras dos planos de saúde podem ser alteradas no país

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse “estar animado” com o projeto que muda as regras dos planos de saúde, que teve parecer aprovado em comissão da Câmara e poderá ir à votação em plenário esta semana. O parecer teve relatoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e dentre as mudanças uma das mais polêmicas é a que permite o aumento no valor dos planos para quem tem mais de 60 anos, o que é proibido desde a implantação do Estatuto do Idoso, em 2004.

“Nós não temos nenhum problema com o aumento, com a proibição do aumento para os idosos. Nós temos que resolver é que, antes de ele fazer 60 anos, o aumento é de 100%. Então, a proteção que está ofertada no Estatuto do Idoso, na prática, não tem produzido resultado”, sustentou Ricardo Barros, ao Estado. “Como o plano não pode aumentar depois dos 60, ele aumenta aos 59 com taxas altíssimas. Isso expulsa o cidadão da cobertura do plano”.

Segundo o ministro, idosos com mais de 60 anos que já tenham plano de saúde não seriam afetados pela mudança. “Essas pessoas têm direito adquirido. A lei não retroage, a não ser para beneficiar”, afirmou.
Barros declarou que “a regra atual não é boa”, e não apenas no que se refere aos valores dos planos.

“De nossa parte, evidentemente, gostaríamos muito que houvesse uma solução para esse assunto, para as multas que estão judicializadas - bilhões (de reais) em multas que a ANS não recebe. O ressarcimento de quem tem plano e usa o SUS e também está judicializado, são muitos bilhões também que nós não conseguimos receber, e a questão do idoso. Tem mais um tema que não está funcionando bem, que é a questão da taxa de regulação que a agência cobra das operadoras e elas não estão pagando”, disse.

“Quando a regra não é boa, as pessoas vão reclamar na Justiça. Essas coisas que estão judicializadas merecem uma solução harmônica.”

Na avaliação dele, o assunto deverá estar decidido em meados do próximo ano “se tudo ocorrer num ritmo bom”. Questionado se um tema polêmico como esse não poderia ser afetada com a proximidade das eleições, Ricardo Barros declarou que se trata de algo que não se resolve facilmente. “O poder político tem o seu tempo. Lá na Câmara, todos os interessados pressionam de alguma forma os seus parlamentares para defender este ou aquele ponto de vista”.