Uma situação dramática para milhares de vítimas da Aids no Brasil. Em 2014, a presidente Dilma Rousseff pretende revogar a Portaria 2.313, de dezembro de 2002, que instituiu o Programa Nacional de HIV/Aids, que emprega recursos específicos aos Estados e Municípios para o financiamento do combate à epidemia. Se isso ocorrer, cerca de 700 mil pessoas serão diretamente prejudicadas. Duas mil só em Santos.
O alerta é da presidente do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (GAPA), Nanci Alonso, que adianta outra péssima notícia “o Ministério da Saúde (MS) está prestes a publicar uma portaria que liberará estados e municípios a utilizarem os recursos de uso exclusivo da AIDS, que não foram utilizados até dezembro de 2011, para fins gerais da saúde”.
“Ou seja, a partir desta portaria, os recursos carimbados para a Aids serão encaminhados para outros fins e os pacientes terão que ser assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desmontando uma trabalho de mais de 25 anos, que envolve uma grande estrutura de atendimento e fornecimento de medicamentos”, afirma Nanci, já prevendo as grandes dificuldades que os pacientes deverão enfrentar.
Entre os problemas está a canalização, caso as verbas carimbadas sejam distribuídas para outras doenças e não só para o tratamento da Aids, é que todos os pacientes sejam encaminhados ao Hospital Guilherme Álvaro (HGA), em Santos, causando um colapso no atendimento. “Vai ser um verdadeiro caos”, afirma.
A presidente do GAPA afirma que esse “retrocesso” foi revelado durante reunião de gestores de programas de Aids, no último dia 22, em Brasília (DF) e que, desde o ano passado, a sociedade civil vem denunciando que tais recursos estavam estagnados sem justificativa há meses e, em alguns casos há anos, nos cofres dos estados e municípios em todo o País.
As organizações que cuidam dos pacientes também vinham pressionando o MS a criar mecanismos que evitassem a estagnação deste dinheiro que, em setembro deste ano, representava um montante acumulado da ordem de 135 milhões. “As cidades que desenvolveram programas não podem pagar pelos municípios que não os implantaram. Isso é injusto”, afirma Nanci.
As entidades acreditam que, com o fim da política de incentivo e de recursos carimbados, a política de AIDS no Brasil sofre um golpe duro, numa decisão tomada pelo governo Dilma sem discussão com a sociedade civil.
Nanci Alonso e os agentes envolvidos com a questão da Aids no Brasil acreditam que se os recursos transferidos via política de incentivo já não eram utilizados apropriadamente, mesmo quando específicos a este fim, será difícil crer que os mesmos gestores passem a priorizar a AIDS e, certamente será ainda mais difícil para a sociedade civil monitorar o seu uso.
A presidente do GAPA revela que existe uma opinião formada entre as organizações não governamentais que pode estar havendo uma represália porque vem se intensificando, dentro e fora do país, as críticas ao Ministério da Saúde, denunciando graves retrocessos na política de AIDS brasileira que, em décadas anteriores, foi considerada a melhor do Mundo e que, agora, encontra-se refém de influências religiosas e conservadoras.
Na próxima quinta-feira, dia 8, a questão será pauta do Conselho Nacional de Saúde. Espera-se que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estabeleça, conjuntamente com a sociedade civil, uma solução verdadeiramente eficaz para a política de incentivo no Brasil que promova a erradicação da AIDS, não da política nacional de combate ao problema.
“O Governo Federal não pode extinguir o programa, mas sim, obrigar os estados e municípios que não o estão cumprindo a fazê-lo. Revogar a portaria e encerrar o programa é muito cômodo e desumano”.
Números preocupantes
Segundo Nanci, houve um aumento de 10% no número de óbitos, saindo de 11.100 óbitos em 2005 para 12.073 em 2010. O número equivale a um óbito por hora.
Também houve redução do número de gestantes com o HIV que recebem o tratamento que pode evitar a transmissão do vírus para o recém-nascido: de 53,8% das gestantes soropositivas para o HIV em 2005 para 49,7% em 2008. A falta de diagnóstico e tratamento resulta em três casos de aids em recém-nascidos a cada dois dias.
Há, ainda, números registrando aumento de 12% de casos de aids: de 33.166 casos em 2005 para 37.219 em 2010. Apesar disso, estados, como São Paulo, vêm reduzindo o número de médicos e fecham serviços e leitos especializados.
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