Conselhos médicos regionais querem adiar regra que permite atendimento online

Prevista para entrar em vigor a partir de maio deste ano, uma resolução que libera a possibilidade de que médicos realizem consultas online e outros atendimentos a distância gerou uma série de manifestações e críticas de conselhos regionais de medicina.

Nesta terça (5), representantes das entidades de ao menos nove estados lançaram comunicados em que questionam a norma do CFM (Conselho Federal de Medicina), autarquia federal ao qual estão vinculados.

Por meio de notas, regionais dos estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Sul, Rondônia e Mato Grosso informam que não participaram das discussões e alegam preocupação em torno da medida.

O aval às consultas médicas à distância foi divulgado nesta semana. Até então, essa forma de atuação não era permitida no país. A exceção era quando médicos realizavam contato -em videoconferência, por exemplo- com colegas especialistas em outros locais durante o atendimento, em uma espécie de segunda opinião.

Agora, resolução do CFM prevê que esse tipo de atendimento online possa ser realizado também entre médicos e pacientes que já tiveram ao menos uma consulta prévia anterior. O documento estabelece ainda normas para outros serviços, como telediagnósticos e telecirurgias.

A medida, no entanto, tem gerado polêmica entre médicos. Entre os pontos em debate e vistos com preocupação por conselhos regionais de medicina, segundo informações obtidas pela reportagem, estão possíveis riscos na manutenção do sigilo da prática médica nos atendimentos online e um temor que a avaliação à distância atrase ou dificulte diagnósticos. Também há receio de que a medida acabe por distanciar médicos e pacientes.

O grupo planeja lançar um posicionamento conjunto nesta quarta (6). 

"Em que pese estarmos cientes da importância dos avanços tecnológicos, consideramos que a resolução em muitos aspectos vulnerabiliza os médicos, a medicina e, principalmente, os pacientes", afirma o Cremeb (Conselho Regional de Medicina da Bahia), em nota.

Também em comunicado, o Cremesp diz que "manifesta discordância em relação ao mérito e aos procedimentos, pouco transparentes, envolvendo a divulgação da resolução" e diz ver com apreensão "a possibilidade de mercantilização da medicina".

"Diante da falta de diálogo do CFM com os 27 conselhos regionais de medicina, o Cremesp solicitou a não publicação da resolução, até que todas as etapas de discussão sejam esgotadas, de forma democrática, respeitosa e garantindo ampla participação dos conselhos e demais instituições legitimadas para tal", informa.

O impasse também se estendeu a outras entidades. A Associação Paulista de Medicina iniciou uma pesquisa para saber como médicos avaliam a medida.

Para Antônio Carlos Endrigo, diretor de tecnologia da informação da associação, a liberação dos atendimentos online pode facilitar o acesso à saúde e ser uma ferramenta útil em locais com carência de médicos.

"Recentemente tivemos uma debandada dos cubanos do Mais Médicos e muitos dos pacientes ficaram sem acesso. Tecnologias como a telemedicina poderiam ajudar muito nessa questão", afirma.

Ele defende, no entanto, que haja mais debates sobre o tema antes da resolução entrar em vigor.

"Um dos pontos que carece de maior discussão é que os médicos terão que fazer um documento de consentimento dos pacientes, adotar prontuários com arquivos do atendimento e gerar um documento ao paciente. Os médicos não estão preparados para isso", avalia.

Questionado, o CFM (Conselho Federal de Medicina) afirma que a previsão é que a resolução seja publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, mas que possíveis ajustes devem ser discutidos até que a medida entre em vigor.

Também em comunicado, a autarquia qualifica as críticas como "infundadas" e diz lamentar "ataques repletos de inverdades".

Diz ainda que o texto passou por dois anos de discussões, "durante os quais especialistas e representantes da comunidade médica, das sociedades de especialidade e dos conselhos regionais de medicina foram convidados a participar no estabelecimento de critérios para a prática da telemedicina no Brasil.

"Ao estabelecer tais critérios, o CFM contribuiu decisivamente para que a qualidade e a segurança da atividade médica sejam preservadas", informa.