Saúde
Caso a criança ou adolescente não apresente todas as doses devidamente administradas em seu documento, o caso pode parar no Conselho Tutelar
Da Reportagem
Publicado em 12/02/2020 às 09:44
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Projeto não impede o estudante de formalizar a matrícula por não possuir alguma das vacinas / Gabriel Inamine/PMSBC
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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, o projeto de lei nº 721/19. A matéria – de autoria do deputado estadual Kenny Mendes (Progressistas) – condiciona a matrícula em qualquer escola paulista, das redes pública ou particular, à apresentação da carteira de vacinação do aluno.
O documento deve estar atualizado, contendo os atestados de todas as vacinas obrigatórias para cada faixa etária até os 18 anos, conforme determinam o Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente.
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"Os índices de imunização continuam abaixo dos considerados ideais pelo Ministério da Saúde, infelizmente. Por isso doenças como o sarampo e a febre amarela voltaram a surgir no País", comenta o progressista. "Balanço do Programa Nacional de Imunizações aponta que das oito principais vacinas indicadas a bebês, por exemplo, somente uma (BCG) atingiu a meta recomendada no ano passado. Isso é grave."
É importante salientar que o projeto não impede o estudante de formalizar a matrícula por não possuir alguma das vacinas. O responsável pelo aluno será informado sobre o fato e, se não providenciar a regularização da situação em até 60 dias, o caso segue para o Conselho Tutelar para as devidas providências.
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"A nossa proposta tem uma única intenção: salvar vidas", afirma Kenny.
