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Alesp aprova PL de Kenny que exige vacinas atualizadas ao matricular estudantes

Caso a criança ou adolescente não apresente todas as doses devidamente administradas em seu documento, o caso pode parar no Conselho Tutelar

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12 FEV 2020Por Da Reportagem09h44
Projeto não impede o estudante de formalizar a matrícula por não possuir alguma das vacinasFoto: Gabriel Inamine/PMSBC

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, o projeto de lei nº 721/19. A matéria – de autoria do deputado estadual Kenny Mendes (Progressistas) – condiciona a matrícula em qualquer escola paulista, das redes pública ou particular, à apresentação da carteira de vacinação do aluno.

O documento deve estar atualizado, contendo os atestados de todas as vacinas obrigatórias para cada faixa etária até os 18 anos, conforme determinam o Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente.

"Os índices de imunização continuam abaixo dos considerados ideais pelo Ministério da Saúde, infelizmente. Por isso doenças como o sarampo e a febre amarela voltaram a surgir no País", comenta o progressista. "Balanço do Programa Nacional de Imunizações aponta que das oito principais vacinas indicadas a bebês, por exemplo, somente uma (BCG) atingiu a meta recomendada no ano passado. Isso é grave."

É importante salientar que o projeto não impede o estudante de formalizar a matrícula por não possuir alguma das vacinas. O responsável pelo aluno será informado sobre o fato e, se não providenciar a regularização da situação em até 60 dias, o caso segue para o Conselho Tutelar para as devidas providências.

"A nossa proposta tem uma única intenção: salvar vidas", afirma Kenny.