Vereador de São Vicente quer debater regulamentação de aplicativos como Uber

A proposta de abertura da CEV precisa ser votada em plenário para a constituição do grupo, que deve ser composto por três vereadores

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26 JUN 2017Por Diário do Litoral12h27
Esdras do Nascimento (PSB) apresentou proposta na última quinta-feira (22) na Câmara Municipal de SVEsdras do Nascimento (PSB) apresentou proposta na última quinta-feira (22) na Câmara Municipal de SVFoto: Matheus Tagé/DL

A regulamentação dos aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber e Cabify, por exemplo, poderá ser discutida em São Vicente. Na sessão da última quinta-feira (22), o vereador Esdras Nascimento (PSB) apresentou proposta de abertura de Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar do assunto.  A ideia é promover audiência pública para discutir com a população formas de legalização do serviço no município. 

“Existe um anseio da população de São Vicente que tem se mostrado insatisfeita há muito tempo com o serviço oferecido pelas lotações, o único meio de transporte público municipal. Com a crescente do serviço das empresas de aplicativos de transporte em todo o país, a cidade não pode ficar atrás desta discussão, sendo urgente um estudo de viabilidade ou não da regulamentação do que já está em pleno funcionamento sem qualquer fiscalização no momento”, destacou Esdras.  

O vereador propõe que, caso a regulamentação seja aprovada, haja possibilidade de ressarcimento econômico à prefeitura de São Vicente pela utilização do viário público. “Verificar a possibilidade de reverter a arrecadação aos cofres públicos para utilização na pavimentação das ruas da cidade”, explicou. Atualmente a cidade enfrenta grave problema de buracos espalhados por diversas vias. 

O parlamentar destacou ainda as dúvidas que existem acerca da regulamentação do serviço. “São inúmeros questionamentos como, por exemplo, o prejuízo aos taxistas, se há concorrência desleal, aumento do número de carros no trânsito, imputação de responsabilidades em caso de acidentes e exigência quanto à qualificação dos motoristas”. 

A proposta de abertura da CEV precisa ser votada em plenário para a constituição do grupo, que deve ser composto por três vereadores.