São Vicente prorroga Refis com descontos de até 99% até o fim de julho

A Prefeitura de São Vicente estendeu o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até o dia 31 de julho. A medida amplia as chances para que moradores regularizem pendências financeiras com o município, aproveitando condições especiais que incluem descontos expressivos e parcelamento facilitado.

O programa permite a quitação de dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ISS, taxas e multas diversas – exceto as de trânsito – geradas até 31 de dezembro de 2024. As negociações podem ser feitas à vista ou parceladas em até 120 vezes, conforme a opção escolhida.

Condições oferecidas pelo Refis

Confira as faixas de negociação disponíveis para os contribuintes:

Pagamento à vista: 99% de desconto em juros e multas.

Parcelamento em até 6 vezes: 90% de desconto em juros e multas.

Parcelamento em até 12 vezes: 70% de desconto em juros e multas.

Parcelamento de 13 a 60 vezes: 50% de desconto em juros e multas.

Parcelamento de 61 a 120 vezes: sem desconto, mas com possibilidade de quitar em até dez anos.

Além disso, as multas aplicadas pelo Poder Público Municipal até 31 de dezembro de 2024 (exceto as de trânsito) podem ser pagas com desconto de 80%, caso a quitação seja feita em parcela única até 30 de junho.

As parcelas mínimas são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas. Para aderir ao programa, o contribuinte deve assinar um Termo de Acordo, que também serve como confissão de dívida.

Onde e como aderir

Os interessados podem comparecer à Procuradoria Fiscal, localizada na Rua Nicolau Guirão Peres, 75, Parque Bitaru, ao lado do Fórum. Informações adicionais estão disponíveis pelos telefones (13) 3468-1090 e 3568-8042, WhatsApp (13) 3467-9880 ou pelo e-mail [email protected].

Outra opção é agendar atendimento no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal. O agendamento pode ser feito pelo chat, site da Prefeitura, WhatsApp (13) 3466-2389 ou pelos telefones (13) 3579-1316 e 3579-1317. Para o atendimento presencial, é necessário apresentar RG, CPF e carnê do imposto ou taxa a ser negociado.

A iniciativa não apenas facilita a regularização fiscal do cidadão como também contribui para o aumento da arrecadação municipal, possibilitando investimentos em áreas essenciais da cidade.