São Vicente paga R$ 45 milhões de dívidas no primeiro semestre

 A Prefeitura de São Vicente gastou R$ 45,1 milhões no primeiro semestre de 2021  para o acerto de dívidas da gestão passada que poderiam causar a perda de certidões e congelamento de repasses de recursos. O montante representa 10% das despesas totais da Cidade no período.
 
Os pagamentos correspondem à devolução de recursos mal utilizados, saldo de convênios, precatórios e parcelamento de débitos. Além disso, no começo do ano foi necessário arcar com o pagamento do salário atrasado de servidores públicos referente a dezembro de 2020. 
 
RECURSOS.
A Prefeitura devolveu mais de R$ 3,2 milhões por erros de administrações anteriores que descumpriram o plano de trabalho de convênios ou de investimentos acertados com os governos estadual e federal.

Isso ocorre porque o valor foi gasto em projeto diferente do  previsto ou por não ter sido concluído. Em virtude deste mau uso, o investimento deve retornar aos cofres públicos de origem. No caso de São Vicente, estão sendo devolvidos valores para o FNDE, Fundeb, Ministério do Turismo, Secretaria Estadual de Turismo, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Casa Civil, APMs, Secretaria Estadual da Saúde e CETESB.

Exemplo disso é a devolução de R$ 5 milhões de recursos para o governo estadual. Essa verba foi enviada em 2018, pelo ex-governador Márcio França, como parte de recursos destinados a custear a construção de um hospital na cidade. A obra custaria em torno de R$ 65 milhões.

No entanto, no início da gestão do governador João Doria, a medida foi cancelada por não haver previsão orçamentária para tal investimento. Dessa forma, o valor depositado para a Prefeitura ficou em uma conta separada e deveria ser devolvido. Em 2020, com as dificuldades de arrecadação da cidade, a Secretaria da Fazenda decidiu usar esse recurso para honrar a folha de pagamento. Mas foi um uso indevido, pois a verba não poderia ser usada para este fim. Portanto, teve que ser devolvida.

PARCELAMENTO.
A Prefeitura possui dívidas de longo prazo com algumas entidades. Nos últimos anos, algumas prestações não foram pagas e isso implica em despesas maiores para o Tesouro Municipal. Em 2021 esses débitos, considerando o valor acumulado, custaram R$ 15,3 milhões.
 
Além disso, a administração anterior não arcou com os salários do mês de dezembro dos servidores municipais. Isso gerou um débito de R$ 17,9 milhões para o atual exercício.
 
PRECATÓRIOS.
Além do mau uso de recursos e a negligência com as despesas obrigatórias, a última gestão deixou de honrar o pagamento de precatórios, ou seja, dívidas que devem ser pagas obrigatoriamente por decisão judicial.

A cidade gasta em torno de R$ 20 milhões por ano com o pagamento destas dívidas. No ano passado, em virtude da pandemia, os municípios tiveram uma prorrogação de 180 dias para o pagamento das parcelas dos precatórios. Apesar disso, R$ 13,6 milhões não foram pagos.

Em 2021, a Secretaria da Fazenda já arcou com R$ 8 milhões de precatórios. O valor não é suficiente para arcar com a dívida do ano passado, que se soma aos R$ 7 milhões de precatórios relativos ao exercício deste ano.

Ao optar por não pagar as despesas obrigatórias de 2020, a administração anterior gerou sérias consequências para o Município e para a gestão que a sucederia.

BLOQUEIO.
Diante deste quadro, o Tribunal de Justiça de São Paulo acionou a Secretaria do Tesouro Nacional e bloqueou as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor correspondente ao mês de junho representa R$ 7,1 milhões.

Além disso, o TJ-SP solicitou que as próximas duas parcelas do FPM, cada uma na ordem de R$ 5 milhões, sejam destinadas ao pagamento dos precatórios.

Segundo o secretário da Fazenda, Rodolfo Amaral, a decisão judicial exige que o Município aperte ainda mais os cintos. “Temos uma espada no pescoço e isso vai exigir uma reprogramação dos pagamentos do 3º trimestre”, afirmou.

A pasta da Fazenda apresentou uma proposta de parcelar os  R$ 7 milhões em dívidas relativas a 2020 em 36 parcelas. Já os R$ 8 milhões referentes a 2021 seriam honrados até o final deste ano.
 
DESCASO.
Para Amaral, o cenário se justifica por má condução das finanças públicas na gestão anterior. “O ex-prefeito ignorou a responsabilidade de pagar precatórios e uma série de dívidas obrigatórias”, afirmou.

Passados 6 meses de administração, o titular da pasta afirma que há muitos erros do passado que perseguem a cidade até hoje. “Há um monte de esqueletos saindo do armário”, destacou.

O cenário é ainda mais desafiador ao somar fatores como a baixa arrecadação da cidade, motivada pela pandemia. Em março e abril, a Prefeitura prorrogou o pagamento do ISS e IPTU de comerciantes, deixando a expectativa de recebimento de R$ 15 milhões apenas para o final do ano.

Existe a expectativa de que o último mês do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) haja uma arrecadação maior, principalmente de renegociações com 100% de descontos em juros e multa. Em dois meses, foram renegociados mais de R$ 24,8 milhões, considerando pagamentos em até 36 meses. Até o momento, entraram efetivamente R$ 6,2 milhões nos cofres públicos.

A Prefeitura Municipal de São Vicente segue trabalhando em um programa de investimentos para a Área Continental e recentemente criou um Comitê de Recuperação Econômica e, de forma criativa, estuda alternativas para aumentar a arrecadação.