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SÃO VICENTE

São Vicente irá criar primeira loteria municipal da Baixada Santista

Prefeitura contratou consultoria para estudar viabilidade da primeira loteria municipal da Região

Da Reportagem

Publicado em 17/04/2023 às 16:45

Atualizado em 17/04/2023 às 16:51

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Loteria Municipal deve chegar em São Vicente / Divulgação/Agência Brasil

A Prefeitura de São Vicente contratou a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), uma uma consultoria que trabalhará na criação da primeira loteria municipal da Baixada Santista. 

Desde 28 de março, a empresa contratada está estudando a futura concessão do serviço a particulares e irá receber R$ 380 mil pelo trabalho. O objetivo da iniciativa é aumentar a receita municipal sem elevar impostos, tributos ou tarifas. 

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A Prefeitura irá decidir se gerenciará a loteria por conta própria ou se contará com uma parceria privada. 

O município tomou a decisão de instituir a loteria com base em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF): de que loterias são um serviço público que podem ser explorados, inclusive, por prefeituras.

Além disso, a Lei Municipal 4.311 de 2022 já prevê que o município pode explorar loterias direta ou indiretamente, por parceria público-privada, concessão, permissão, credenciamento ou quaisquer outros meios previstos.

A fundação já fez outros trabalhos do tipo nas cidades de Itaquaquecetuba, Embu das Artes e Poá. Em São Vicente, terá 90 dias — até o final de junho — para concluir a tarefa, mas com possível prorrogação, caso necessário.

Após a entrega dos trabalhos de viabilidade técnico-operacional, econômica, financeira e jurídica, levará mais 90 dias, aproximadamente, para que a loteria vicentina comece a ganhar o formato definitivo.

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