São Vicente adere a programa que oferece apoio a pessoas superendividadas

São Vicente passou a contar com um mecanismo a mais para ajudar o cidadão que exagerou nos gastos e entrou para a turma dos superendividados. Agora, a Cidade faz parte do grupo de 40 municípios paulistas que ingressaram no Programa de Apoio ao Superendividado (PAS). O sistema tem por objetivo ajudar esse consumidor por meio de orientação financeira e, quando necessário, promover audiências de renegociação amigável de dívidas com os credores, sem que isso atrapalhe a subsistência de sua família.

Voltado para todo cidadão que já comprometeu mais de 40% do seu orçamento com dívidas, o programa tem a Prefeitura de São Vicente como parceira, por meio do Procon. A ideia é desenvolvida pelo Núcleo de Tratamento do Superendividamento, da Fundação Procon-SP e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Em São Vicente, o consumidor que está dentro do perfil de superendividamento, deve procurar o Procon que fica dentro da Prefeitura (Rua Frei Gaspar, 384 – Centro). No local, ele agenda um dia para o atendimento, que é feito com toda a discrição necessária. O interessado deve ter em mãos RG e CPF. Também é necessário trazer um comprovante de residência; comprovante de renda (pessoal e familiar); holerites; recibos de pensão (se for pensionista) ou aluguel (quando locatário); comprovantes das despesas; contas de luz, água, gás, telefone, prestações, saúde e educação; e demonstrativos das suas dívidas, contratos, extratos, faturas e carnês.

Para quem é - O PAS atende aos consumidores com dívidas vencidas (em atraso) ou a vencer, independentemente do valor total, decorrentes de empréstimos, financiamentos, contratos de crédito ao consumo, contratos de prestação de serviços e contratos de aquisição de produtos. O interessado tem de ser pessoa física, maior de idade, legalmente capaz e com qualquer renda familiar. A situação de superendividamento é constatada mediante análise dos especialistas do Procon.

Para o prefeito de São Vicente, Pedro Gouvêa, o PAS é bem-vindo, diante do crescente número de pessoas com dívidas pendentes. Segundo dados da Fundação Procon-SP, pelo menos 63 milhões de brasileiros têm algum tipo de pendência financeira. “São Vicente está sensibilizada com essas pessoas que têm enfrentado dificuldades para quitar suas dívidas e o PAS vem para garantir uma ajuda a mais”, diz o prefeito.

O secretário de Governo, Jefferson Teixeira, destaca os benefícios da possibilidade de renegociação e da reeducação para que o cidadão não volte a se comprometer com novas dívidas. “Além de se propor a ajudar a renegociar essas dívidas de uma forma mais viável, para todo aquele que entrou no grupo de superendividados, o PAS traz como proposta essencial a reeducação dessas pessoas. E isso é muito importante”, explica.

Já a coordenadora do Procon São Vicente, Rosely Névola Pereira, confirma que o consumidor terá um atendimento totalmente discreto na hora de expor o problema com as dívidas. “Sabemos que há casos em que a pessoa já chegou a 90% de comprometimento de sua renda e, muitas vezes, se sente constrangida em falar sobre o problema. Por isso, vamos fazer um atendimento totalmente discreto”, confirma.

Reeducação – O diretor de Relações Institucionais da Fundação Procon-SP, João Marcelo Fiorese Gonçalves, também destaca o perfil reeducador do PAS. “O programa não busca apenas ajudar a resolver o problema da dívida. Ele tem por meta reeducar o cidadão, para que este não volte a cometer o erro do endividamento”, lembra.

Já o coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento, Diógenes Donizete Silva, conta que o PAS foi criado em 2012, atuando, até então, na Capital e na Região Metropolitana de São Paulo. “Desde que foi criado, o PAS atendeu a 17 mil famílias, com 102 mil contratos. Desses, obtivemos 60% de êxito na solução dos problemas. Agora, estamos expandindo o Programa para outras cidades paulistas. E São Vicente é uma das primeiras a aderir à proposta”, completa.