Procon São Vicente dá dicas para evitar problemas no Dia do Consumidor

Não é novidade que São Vicente tem o comércio mais forte da Baixada Santista. Diariamente, centenas de vicentinos e munícipes das cidades vizinhas fazem compras no Centro.

Segundo levantamento da Secretaria do Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp) existem 7.710 estabelecimentos comerciais licenciados no Município e mais de 25 mil pessoas envolvidas diretamente.

Porém, os consumidores devem ficar atentos para não ter problemas na hora da compra. Pensando nisso, Programa de Proteção e Defesa do Consumido (Procon) de São Vicente dá dicas para que o consumidor conheça seus direitos.

De acordo com o coordenador do Procon de São Vicente, Alexandre Morais Rodrigues, uma das principais dúvidas é sobre a troca de produtos e o chamado “direito de arrependimento”. “Muita gente acha que quando compra na loja, ela tem o direito do arrependimento. Ele só ocorre quando a compra é feita pela internet. Ela tem sete dias para se arrepender da compra”.

Quanto à troca de produtos, isso varia conforme a loja. “Ela tem direito à troca se a loja dá isso para o consumidor. Não existe a obrigatoriedade, isso é uma relação entre lojista e consumidor”.

As compras pela internet podem gerar polêmica. Rodrigues recomenda comprar em sites seguros e conferir a política de privacidade da página. Ele ressalta ainda evitar comprar produtos de procedência duvidosa e escolher os originais. Se possível, solicitar a nota fiscal. Deste modo, o cliente garante a segurança na hora da compra e ainda pode concorrer a prêmios no programa Primeira Legal.

Ainda segundo ele, o Procon realiza fiscalizações periodicamente nos estabelecimentos de diversos seguimentos. “No Natal, nós fizemos uma fiscalização no comércio de modo geral. Ficamos muito satisfeitos porque, para a maioria dos comerciantes, está tudo certo”.

Caso seja identificada alguma irregularidade, como falta de informação de preço, propaganda enganosa ou produtos vencidos, o Procon faz um auto de infração e, se necessário, aplica uma multa.

Atendimento

Dados levantados em 2017 mostram que a unidade de Cidade realizou cerca de 5 mil atendimentos, sendo 80% dos casos resolvidos em acordos feitos na própria sede. Quanto às fiscalizações de comércios, cerca de 100 lojas foram fiscalizadas.

Quem quiser mais saber mais informações sobre serviços, produtos, consórcios e assuntos financeiros, pode acessar gratuitamente o Código de Proteção e Defesa do Consumidor ou comparecer à unidade vicentina do Procon.

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h, no Paço Municipal (Rua Frei Gaspar, 384 – sala 1 e 2 – térreo).  O cidadão deve apresentar a cópia de um documento de identidade, CPF e um comprovante de residência. Caso seja pessoa jurídica, é preciso levar uma cópia do Contrato Social.Pode ser feito também pelo número 151.

Comércio irregular

O munícipe também pode contribuir na diminuição de comércios irregulares e tirar dúvidas. Basta enviar uma mensagem para o número (13) 99119-0710 somente através do Whatsapp (o telefone não recebe chamadas). Após a denúncia feita, será processada e repassada ao fiscal do setor. O denunciante terá sua identidade preservada e poderá enviar fotos, vídeos e documentos via aplicativo.