Prefeitura de São Vicente realiza audiência pública sobre LOA 2023

A Prefeitura de São Vicente promove Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual de 2023 no dia 27 de setembro. Aberto ao público, o evento começa às 18h, no Espaço Multicultural, localizado na Praça 22 de Janeiro, no Gonzaguinha.

O desenvolvimento das leis orçamentárias foi organizado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e pela Secretaria de Planejamento e Governança (SEPLAG), com o apoio das demais secretarias municipais. O objetivo da audiência é ouvir sugestões da sociedade civil para o orçamento do próximo ano, orientando as políticas públicas que serão desenvolvidas no Município.

Entenda o orçamento municipal

A LOA é o mecanismo que estima receita e fixa a programação das despesas para determinado exercício financeiro. Ou seja, a LOA determina os gastos prioritários do ano seguinte e prevê a arrecadação dos recursos que vão custear e autorizar tais gastos públicos.

A LOA serve de complemento para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esta peça orçamentária elenca quais ações terão prioridade na execução do orçamento subsequente. O levantamento é feito de acordo com a capacidade financeira do município.

Vale destacar que a LDO tem o objetivo de priorizar as atividades elencadas em outra peça orçamentária, o Plano Plurianual (PPA). A LDO de 2023 já foi aprovada pela Câmara de Vereadores no primeiro semestre, após realização de Audiência Pública.

O PPA tem a função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública por um período de quatro anos. Esse instrumento de planejamento entra em vigor no segundo ano de mandato do prefeito e se encerra ao final do primeiro ano do mandato seguinte.

O PPA 2022-2025 foi aprovado em 2021 pela Câmara Municipal. A peça orçamentária foi apresentada em audiência pública em setembro de 2021.