Prefeito de São Vicente cobra no Congresso revisão de repasses a municípios

O prefeito de São Vicente, Kayo Amado, liderou na terça-feira (10) uma discussão junto ao Congresso Nacional do Brasil sobre subfinanciamento de municípios brasileiros. O tema foi discutido durante o seminário "Quem paga a conta? - Municípios subfinanciados, serviços precarizados", realizado no auditório Nereu Ramos, em Brasília.

Vice-presidente de Municípios Subfinanciados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), ele apresentou dados que apontam desequilíbrios nos critérios de distribuição de recursos entre cidades brasileiras. O encontro reuniu prefeitos de diferentes regiões do país, parlamentares, pesquisadores e especialistas em políticas públicas para debater as desigualdades relativas aos repasses promovidos pelos entes federativos.

Segundo Amado, a atual forma de repasse de verbas por parte dos governos estadual e federal contribui para ampliar desigualdades entre municípios. “A nossa criança que nasce em São Vicente não pode ter menos direitos que a criança nascida em outra cidade”, afirmou.

Durante a apresentação, o chefe do Executivo vicentino apresentou indicadores extraídos da plataforma Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal (IFEM), que analisa dados sobre arrecadação e distribuição de recursos. Amado apontou que os números mostram discrepâncias significativas entre população, renda e volume de repasses.

O prefeito citou como exemplo o próprio caso de São Vicente, além do desafio de administrar a primeira cidade do país. Apesar de integrar o grupo das 100 maiores cidades do Brasil em população, o município ocupa a posição 5.035 no ranking de renda per capita. Na prática, segundo ele, a cidade dispõe de receita inferior à de mais de 90% dos municípios brasileiros.

“Isso é subfinanciamento. É um exemplo de que os governos Estadual e Federal não contribuem com o que deveriam para nos ajudar a custear o serviço público. Precisamos corrigir a fórmula dos indicadores que repassam os recursos, porque, no final das contas, quem paga a conta somos nós”, enfatizou Amado.

Apoio público

A discussão também foi comentada pelo prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Sebastião Melo, que elogiou às críticas de Amado e reforçou que o modelo atual de distribuição de recursos não acompanha as mudanças demográficas registradas nas cidades. 

“Foi um debate extraordinário! Precisamos corrigir isso. Muitos municípios diminuíram suas populações e a arrecadação aumentou. Em contrapartida, naqueles que aumentaram o número de habitantes, o recurso diminuiu de forma estratosférica. Essa conta não fecha. Estamos falando de políticas públicas: saúde, educação, assistência social, bem-estar animal, entre outros. Políticas que impactam diretamente a vida do cidadão”, considerou Melo.

Essa combinação entre crescimento populacional e o atual modelo de distribuição de recursos fez com que, na prática, o dinheiro seguisse na direção oposta às necessidades públicas. Dados apresentados no seminário indicam que, em 2023, os mil municípios mais pobres do país somavam cerca de 80 milhões de habitantes. Já os mil mais ricos concentravam aproximadamente 14 milhões de moradores.

A professora Úrsula Perez, do Centro de Estudos da Metrópole da USP (CEM), também mencionou o estudo realizado pela instituição acadêmica, evidenciando a disparidade nos repasses. “Fizemos uma análise parecida com a da FNP, que resultou nos mesmos índices. Temos hoje um quadro de enorme desigualdade na distribuição dos recursos", relatou ela. 

“Precisamos observar a característica da população, com critérios que envolvem quantidade de pessoas, gênero, raça e renda, para que possamos adotar um critério mais equitativo. Além disso, considerar a necessidade de profissionalizar os municípios pequenos para melhor aplicação dos recursos, e criar critérios para que cidades médias e grandes tenham mais capacidade de investimento para lidar com esses desafios atuais”.

Ao final do encontro, o prefeito Kayo Amado defendeu mudanças no modelo de financiamento municipal e disse que pretende continuar pressionando por alterações nas regras de repasse: “É desigual, é desumano! Precisamos de equidade no Brasil!"

"Na cidade a gente se dobra e redobra, luta e reluta e faz. Mas poderia ser muito melhor se os entes federativos fizessem sua parte. Vamos lutar para que isso mude. Essa é uma meta de vida!”, concluiu o chefe do Executivo de São Vicente.

A plataforma da FNP utilizada para extração dos dados no seminário está disponível no link: https://platafoma-ifem.onrender.com/