São Vicente
A iniciativa garante descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelar os valores em até 120 vezes, incentivando a quitação de dívidas e a redução da inadimplência no município
Igor de Paiva
Publicado em 30/10/2025 às 21:31
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Vale ressaltar que os valores mínimos das parcelas para negociação são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas / Divulgação
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Os moradores de São Vicente terão a chance de encerrar o ano com as finanças em ordem. A Prefeitura lança o Refis de Natal 2025 — Programa de Refinanciamento Fiscal — oferecendo condições especiais para quem deseja regularizar débitos municipais.
A iniciativa garante descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelar os valores em até 120 vezes, incentivando a quitação de dívidas e a redução da inadimplência no município.
Os cidadãos poderão, a partir de segunda-feira (3), quitar débitos de natureza tributária ou não tributária, como IPTU, ISS, taxas e multas (exceto débitos relativos a infrações de trânsito), abrangendo débitos que já estejam inscritos na Dívida Ativa do Município até 31 de dezembro de 2024.
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Aproveite e veja também:Câmara de São Vicente aprova novo Refis com descontos de até 99% para contribuintes.
Vale ressaltar que os valores mínimos das parcelas para negociação são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.
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- 100% de desconto para pagamento à vista;
- 99% em até 6 parcelas;
- 90% de 7 a 12 parcelas;
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- 60% de 13 a 60 parcelas;
- 0% em até 120 parcelas;
- 80% nas multas indenizatórias.
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- 95% à vista;
- 90% em até 6 parcelas;
- 80% de 7 a 12 parcelas;
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- 50% de 13 a 60 parcelas;
- 0% em até 120 parcelas;
- 80% nas multas indenizatórias.
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- 90% à vista;
- 80% em até 6 parcelas;
- 70% de 7 a 12 parcelas;
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- 50% de 13 a 60 parcelas;
- 0% em até 120 parcelas;
- 80% nas multas indenizatórias.
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Os munícipes têm à disposição as seguintes opções para adesão ao programa:
- Endereço: Rua Nicolau Guirão Peres, 75 – Bitaru
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
- Telefones: (13) 3468-1090 / (13) 3568-8042
- WhatsApp: (13) 3467-9880
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua Frei Gaspar, 384 – Centro
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
- Agendamento: https://agendamento.sigamanager.com.br/agendamento/
- Telefones: (13) 3579-1316 / (13) 3579-1317
- WhatsApp: (13) 3466-2389
No atendimento presencial, é necessário apresentar RG, CPF e o carnê do respectivo imposto ou taxa.
O contribuinte também tem a possibilidade de realizar o pagamento à vista, com desconto de 100% sobre juros e multas, efetuando o pagamento via cartão de crédito e parcelando junto à respectiva instituição financeira pelo link https://parcelamostudo.com.br/payment_online/31a9ac40-4c97-41ac-ade4-645673378162, ou nos atendimentos presenciais.
Para aderir às condições da lei, o morador deverá assinar um Termo de Acordo, que terá validade como confissão de dívida.
Com o Refis de Natal 2025, a Prefeitura de São Vicente lança seu 18º programa de refinanciamento na atual gestão, buscando reduzir o índice de inadimplência de pessoas físicas e jurídicas com o Município, cujo valor ultrapassa R$ 3,6 bilhões.
A regularização de apenas 25% dos devedores seria suficiente para a Prefeitura quitar seus débitos, somados em aproximadamente R$ 1 bilhão.
