Multa por lixo irregular em São Vicente pode chegar em R$ 430 mil; veja novas regras

A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), alterou a legislação ambiental e passou a aplicar punições mais severas contra o descarte irregular de lixo. Com a mudança, as multas variam de R$ 5 mil para pessoas físicas e podem chegar a R$ 430 mil para empresas, conforme a gravidade da infração.

A medida integra um pacote de ações da gestão municipal para combater o descarte em vias públicas, terrenos baldios, áreas verdes, canais, córregos e margens de rios. A fiscalização será intensificada com operações mais frequentes e uso de tecnologias.

“Os novos valores passam a ser mais rigorosos, buscando combater o descarte inadequado em vias públicas, terrenos baldios, áreas verdes e margens de rios. A fiscalização também será ampliada, com ações mais frequentes e uso de tecnologias para identificação de infratores”, afirmou o prefeito Kayo Amado.

Além disso, a Prefeitura também avalia formas de estimular a participação da população por meio de denúncias, ampliando o controle sobre esse tipo de prática no município.

“O descarte irregular de resíduos sólidos em canais e córregos provoca desde poluição visual até alterações químicas e biológicas na água. Em períodos de chuva, o acúmulo de lixo dificulta o escoamento e aumenta o risco de enchentes e alagamentos”, acrescentou a secretária de Meio Ambiente, Flávia Ramacciotti.

Redução de impactos ambientais

O descarte irregular é apontado como um problema que vai além da questão visual, podendo causar impactos ambientais e à saúde pública. O acúmulo de lixo em canais e córregos compromete o escoamento da água, aumentando o risco de enchentes e alagamentos, além de favorecer a proliferação de pragas e o mau cheiro.

Para o descarte correto, a orientação é separar materiais recicláveis, como plástico, vidro, papel e metal, e encaminhá-los a ecopontos ou centros de reciclagem. Já resíduos volumosos, como móveis e eletrodomésticos, devem ser destinados ao serviço municipal de Cata-Treco, realizado gratuitamente mediante agendamento.

Contato do Cata-Treco

• Atendimento presencial: Av. Nações Unidas, 1750 – Vila Margarida
• WhatsApp Área Insular: (13) 97423-0544
• WhatsApp Área Continental: (13) 99173-7895

As equipes da Secretaria de Meio Ambiente, Guarda Civil Municipal e Vigilância Sanitária vão ampliar o monitoramento sobre todas as etapas do manejo de resíduos, incluindo geração, transporte e destinação final, com atenção especial ao setor privado.