Manifestantes ocupam Câmara de São Vicente em protesto

População questiona projeto de lei que autoriza mais um assessor por vereador com salário de R$ 9 mil

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17 MAR 2017Por Vanessa Pimentel09h30
Sessão ficou lotada de manifestantes que pedem a revogação da lei e mais respeito ao orçamento da cidade em criseSessão ficou lotada de manifestantes que pedem a revogação da lei e mais respeito ao orçamento da cidade em criseFoto: Rodrigo Montaldi/DL

Manifestantes ocuparam a Câmara Municipal de São Vicente durante a sessão realizada ontem para protestar contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 10/17 que autoriza a criação de novos cargos de assessoria aos vereadores. A lei permite que, além dos dois assessores que cada um dos 15 vereadores têm direito, os parlamentares nomeiem mais um. O subsídio para a nova função de Assistente de Gabinete é de R$ 9.027,69 e o requisito é ter Ensino Médio completo. A medida acarretará aumento mensal de R$ 135.415,35 na folha de pagamento da Casa.

Questionado, o presidente da Câmara Wilson Cardoso (PSB) explicou que a função foi criada porque o orçamento da Casa permite e que isso não onera em nada a Prefeitura. “Quando nós criamos essa ­terceira ­assessoria, fizemos um estudo com os valores do duodécimo e está dentro do que pode ser gasto”, disse. 

Em relação ao salário oferecido para um cargo que exige somente Ensino Médio, Wilson afirmou que a decisão da graduação foi debatida e decidida entre todos os vereadores e que cabe a cada parlamentar trazer uma pessoa qualificada para assumir a vaga. “Os meus assessores, todos, têm Ensino Superior porque eu considero a especialização, principalmente em comunicação, muito importante. A população tem que entender que o que nós fizemos é para melhorar a estrutura do parlamentar. Quanto mais ele tiver independência, mais ele poderá exercer a função dele, que é fiscalizar o Executivo”, frisou. 

Sobre a possibilidade de anulação do projeto, como pedem os manifestantes, Wilson disse que não será possível visto que o prefeito Pedro Gouvêa (PMDB) já sancionou a lei. “É legal, é legítimo, não tem porque anular. Vale lembrar que a Câmara de São Vicente é a mais enxuta da região”, explicou. 

Sobre os protestos, o parlamentar acredita que “os movimentos têm nome, sobrenome e partido. Não é a população, é um movimento partidário”, citou.

Manifestação

Quando a sessão começou, a maioria dos manifestantes presentes era de professores e pessoas comuns. Com cartazes, apitos e voz, os servidores do município pediam mais respeito dos ­parlamentares. 

Gisele Campos de Abreu, professora de uma escola municipal na Área Continental da cidade, disse que os professores estão com as férias atrasadas e sem proposta de dissídio. “O certo, por lei, é pagar até dois dias antes de a gente sair de férias, só que nós saímos e não recebemos. Estamos em época de dissídio e não foi apresentada nenhuma proposta, pelo contrário, eles dizem quem não tem como dar reajuste ao servidor. Como não tem, se eles criam uma lei que permite mais cargos a nove mil reais cada um? E o professor? Nós estamos sendo maltratados”, explica. 

Além disso, Gisele informou que as escolas estão sem material suficiente para atender os alunos e sem estrutura. 

A enfermeira Telma Neves se juntou ao coro que pedia mais transparência do Legislativo. “Isso é um absurdo. A cidade declarou crise ­financeira há pouco mais de um mês, mas que crise é essa que tem orçamento para pagar os salários que paga aqui dentro?”, ­questionou. 

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente (Sindserv) também se juntaram aos manifestantes e entregaram aos vereadores uma carta contendo considerações sobre a aprovação do Projeto de Lei 10/17.

No documento, eles citam respeitar a autonomia orçamentária da Câmara e a legalidade do ato, mas alertam sobre a criação de despesas durante um período de ‘calamidade financeira’ detalhada pelos próprios vereadores no início do novo mandato. “É um aparente contrassenso e tem sido interpretada por uma boa parcela da categoria que ­representamos como uma sinalização de descuido para com o serviço público”, diz um trecho da carta. 

Os vereadores tiveram dificuldades para continuar a sessão. Com os cantos que ecoavam como “não vai ter cargo” e “mais professor, menos assessor”, foi difícil entender o que era falado no plenário. A sessão foi encerrada sob vaias, por volta das 19h20. 

O nome do prefeito Pedro Gouvêa também estava presente nos cartazes. Os munícipes questionavam o fato de ele ter conseguido aprovar no dia 10 de janeiro, na Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que colocou a situação financeira do município em “estado de calamidade pública” e agora sancionar uma lei que amplia cargos.

Prefeitura

A Reportagem questionou a Administração sobre a posição do prefeito. Em nota, a Prefeitura diz que preserva “a autonomia do Legislativo, que é o princípio da boa democracia. A ­decisão da Câmara é soberana, ainda mais em matéria de sua ­exclusiva competência, como é o caso do gerenciamento de pessoal”, informa­.

Em outro trecho, justifica que a Câmara tem orçamento próprio com repasse de duodécimo fixo mensal. “Assim, ela tem total autonomia para decidir, por lei, como usar os seus recursos. A sanção é um ato de formalidade”, finaliza o documento.

Partido Rede acionará a Justiça

Kayo Amado, que foi candidato a prefeito de São Vicente pela Rede, estava presente na sessão de ontem e se disse surpreso com a decisão da Casa. 

“Em dois meses, a cidade já pode gastar mais de quinhentos mil reais por mês em folha somente com assessores? E os professores, e os investimentos no que era prioridade? Nós não vamos aceitar isso”, afirmou. 

Kayo explicou que o partido irá acionar o Ministério Público nos próximos dias. “Estamos estudando as estratégias em todos os meios jurídicos para revogar essa lei que não beneficia o bem público. Eles estão legislando em causa própria”, declarou.