Justiça nega liminar do Sindicato dos Servidores sobre cesta básica em São Vicente

A Justiça negou, no início da noite desta sexta-feira (18), a liminar solicitada pelo Sindicato dos Servidores de São Vicente, que buscava a retomada do pagamento da cesta básica aos servidores ativos da Prefeitura, interrompido desde o início do mês.

Na ação, o sindicato alegava que a decisão do Tribunal de Justiça não havia considerado o benefício como inconstitucional e, portanto, a Prefeitura poderia manter os pagamentos. 

No entanto, o Judiciário entendeu que a suspensão da cesta básica está em conformidade com a decisão anterior do tribunal, sem indícios de que a Administração Municipal tenha extrapolado os limites estabelecidos.

O indeferimento da liminar reforça o posicionamento defendido pela Prefeitura desde o início do impasse e que motivou o envio de um projeto de lei propondo um benefício substitutivo, nos moldes determinados pelo desembargador responsável.

Em nota, a Prefeitura de São Vicente informou que continuará dialogando com o Sindicato dos Servidores e a comissão de servidores para construir uma alternativa conjunta ao antigo benefício. 

O Executivo também destacou que os recursos seguem reservados e serão utilizados conforme decisão aprovada em assembleia dos servidores.