O juiz Fabio Francisco Taborda concluiu, no último dia 26, decisão favorável à ação civil pública – indenização por dano moral, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e a Prefeitura Municipal de São Vicente. A ação foi movida depois que moradores da Rua da Constituição, no bairro do Itararé, em São Vicente, começaram a reclamar das constantes enchentes ocorridas após as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A decisão do magistrado pede no prazo de 45 dias um novo projeto e cronograma feitos pela EMTU, indicando os locais e datas da construção de galerias complementares para o escoamento correto da água, além da substituição por grama do revestimento de concreto nas canaletas e o direcionamento da água captada por elas a uma caixa coletora. O prazo dado para a finalização da obra é de seis meses.
À Prefeitura restou a limpeza dos canais e galerias a cada 30 dias, principalmente durante o período de chuvas mais intensas.
O veredito foi tomado com base nos depoimentos dos moradores, fotografias e matérias realizadas pela imprensa registrando os constantes relatos de alagamentos no bairro do Itararé, além de um parecer técnico feito pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), onde foi apurado que as obras provocaram a impermeabilização do terreno e a diminuição da área de drenagem natural.
Moradores
Na última terça-feira, os habitantes da Rua da Constituição se reuniram novamente para cobrar dos órgãos citados uma resposta em relação à decisão do juíz.
“Nós estamos preocupados com a chegada do verão. Quanto antes a obra for realizada, menos prejuízo para todos os envolvidos. Desde 2014 nós alertamos a equipe da EMTU, mas ninguém nos ouviu. Agora é retrabalho”. O desabafo vem de Renato Marchesini, morador do local e um dos líderes à frente do processo.
Milton Ferreira, outro morador, afirma que não é uma obra complicada. “A galeria pode ser feita na rua paralela Leopoldo Motta e Silva, no pé do morro para acolher a água que desce de lá e conduzi-la até a praia. Não tem desapropriação, o custo é mínimo”, encerra ele, dizendo-se ansioso para o início dos reparos e o fim da apreensão com as chuvas que se anunciam.
Galerias
Atualmente, a única galeria existente está assoreada e fica destampada, com água parada, o que gera outra preocupação: a dengue.
No fim da Rua Leopoldo Motta e Silva há uma galeria que, conforme informação dos moradores, está abandonada pela administração e sem receber limpeza há anos.
Até o momento, nem a Prefeitura nem a EMTU se manifestaram sobre o parecer do juíz.