Boa notícia para as pessoas com necessidades especiais, aposentados, pensionistas e munícipes com mais de 70 anos de São Vicente que recebem até três salários mínimos: a solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020 pode ser feita até o último dia deste mês, segunda-feira (30).
Para fazer a solicitação é necessário ir até o CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte, que fica dentro do Paço Municipal (Rua Frei Gaspar, 384 – sala 04 – Centro), de segunda a sexta, das 9 às 17 horas.
São aptas a requerer o benefício as pessoas com esta renda mínima, que tenham um único imóvel e morem nele. Também pode fazer a solicitação quem tem deficiência mental, com interdição declarada por sentença judicial ou deficiência física, consideradas, por declaração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incapacitadas para o exercício de atividade laborativa que garanta rendimentos.
Para dar entrada no pedido é necessário levar os seguintes documentos:
- Documento oficial de identidade;
– Certidão atualizada da Matrícula do imóvel;
– Escritura Pública ou Contrato Válido de Compra e Venda;
– Extrato oficial dos recebimentos de aposentadoria;
– Conta de energia elétrica atual;
– Declaração de que não possui outro imóvel;
– Cópia completa da Declaração do Imposto de Renda.
Os donos de imóveis localizados em vias onde acontecem as feiras livres podem requerer desconto de 25% do valor do imposto. Neste caso, é necessário levar o espelho do IPTU, cópia da escritura atualizada do imóvel e documento oficial com foto.
