Fiscalização

GCM de São Vicente multa caminhão por transportar resíduo de construção civil sem licença

Equipe também flagrou casal em área proibida de Costão Rochoso, no Parque Estadual Xixová-Japuí

Da Reportagem

Publicado em 09/08/2022 às 12:25

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GCM de São Vicente multa caminhão por transportar resíduo de construção civil sem licença / Foto: Divulgação/ Prefeitura de São Vicente

A equipe ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) de São Vicente realizou uma fiscalização de caminhões que transportam resíduos de construção civil (RCC).

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Na ação, um condutor foi abordado por não possuir o Controle de Transporte de Resíduos (CTR). O mesmo foi autuado com base na Lei 877/17 anexo I ref. V,  que proíbe o transporte de resíduos de construção civil sem o devido cadastro.

Parque Estadual Xixová-Japuí
O pelotão ambiental da GCM, juntamente com a equipe do Parque Estadual Xixová-Japuí, também realizou uma fiscalização na unidade de conservação, utilizando drone, para identificar possíveis ilícitos na Praia de Itaquitanduva e demais áreas do Parque.

A equipe flagrou um casal se deslocando em áreas de Costão Rochoso para pescar. As atividades de pesca e visitação nesta área  são consideradas crimes ambientais pela Lei 9605, resolução SIMA 05/2021.

Além disso, também não é permitido acampar, fazer fogueira, pescar, coletar mariscos ou qualquer outro organismo, cortar ou coletar qualquer tipo de vegetação e deslocar-se nas demais áreas do Parque fora do horário de funcionamento (8h às 17h, de segunda a domingo).
Para denunciar irregularidades ambientais ou descumprimento de leis, o munícipe pode ligar para o telefone 153, da GCM de São Vicente, ou também entrar em contato pelo 3467-7434 ou pelo Whats (13) 99641-0112.

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