São Vicente
A reprovação já havia ocorrido em relação às contas de 2013, 2014 e 2015
Caroline Souza
Publicado em 23/08/2019 às 10:55
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As contas foram rejeitadas por unanimidade na sessão de ontem. Parlamentares acolheram parecer do Tribunal de Contas de SP / Nair Bueno/DL
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O ex-prefeito de São Vicente, Luis Cláudio Bili, teve as contas da Administração de 2016 rejeitadas por unanimidade na Câmara Municipal, durante sessão realizada ontem (22). A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo vereador Jabá Bezerra (PSDB), apresentou na sessão ordinária o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 27/19, reprovando a gestão financeira do ex-prefeito. O texto acompanha os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e do Ministério
Público de Contas (MPC-SP).
A reprovação já havia ocorrido em relação às contas de 2013, 2014 e 2015, sendo essa a quarta rejeição.
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“Não tenho nada contra o ex-prefeito. Eu, como presidente de Finanças e Orçamentos, e os outros membros da comissão, os vereadores Dercinho, o Negão do Caminhão (MDB), e Dr. José Eduardo, o Doca (DEM), decidimos seguir o parecer do Tribunal de Contas”, comentou Jabá.
Entre as irregularidades citadas pela comissão estão: despesa com pessoal em 59,89%, acima da Lei de Responsabilidade Fiscal; déficit de 8,44% da execução orçamentária (correspondente a R$ 64 milhões); déficit financeiro de R$ 75,1 milhões; ausência de liquidez para pagamento de compromissos de curto prazo; gastos indevidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); descumprimento do pagamento de precatórios; falta de repasse integral de encargos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
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Na votação desta quinta-feira, 12 vereadores deliberaram pela rejeição das contas de 2016. Dois parlamentares estavam ausentes - Wilson Cardoso e Castelinho. Com a ausência do presidente Cardoso, a sessão foi presidida pelo vereador Alfredo Moura, que só votaria em caso de desempate.
Durante o processo de análise das contas, o ex-prefeito foi intimado a apresentar sua defesa, mas deixou de fazê-lo. A rejeição das contas pode resultar na inelegibilidade do ex-prefeito.
