Comércios ocupam calçadas de forma irregular em São Vicente

Lei permite a colocação de mesas nas calçadas, desde que a passagem de pedestres não seja prejudicada.

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13 ABR 2019Por Laís Mazagão11h08
Prefeitura possui uma regulação complementar da legislação.Foto: Nair Bueno/DL

As calçadas, teoricamente, têm o papel de facilitar a passagem dos pedestres pelas ruas e avenidas das cidades pavimentadas. Mas não é o que está acontecendo em bairros de São Vicente. Moradores do Catiapoã reclamam há mais de 10 anos de problemas com os comércios localizados no bairro e pontuam constantemente a dificuldade que é andar pela região.

A Prefeitura Municipal de São Vicente possui uma regulação complementar da legislação de 2001 sobre as áreas de passeio que permite, com o objetivo de alavancar o comércio e oferecer mais espaço para os clientes, a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas para estabelecimentos do gênero alimentício - desde que a passagem de pedestres não seja prejudicada.

No entanto, alguns estabelecimentos descumprem a lei de deixar a passagem livre, de acordo com horários de pico como almoço e happy hour no caso dos bares.

"Eu tenho um filho de vinte e três anos e agora um neto de três. Desde que meu filho era pequeno, não consigo passar na calçada de uma padaria aqui na esquina com o carrinho de bebê. É cheio de mesa, o pessoal que vai de bicicleta ainda amarram elas nos postes e quando vira a esquina tem a bendita da banca de jornal no meio da calçada. Isso desde que meu filho era bebê. Com meu neto agora é a mesma coisa" conta a dona de casa Rosalinda Arantes, moradora do bairro.

Na maior parte dos municípios, as leis de passeio permitem que seja ocupada até 50% das calçadas em horários específicos mediante a pagamento de taxas e os valores da multa podem variar de R$ 942,43 a R$ 9.424,32. Em São Vicente a taxa é de R$ 400,12 por mesa e R$ 40,24 a mais por requerimento, por comércio que apresentar alvará de funcionamento. No Brasil, o número de pessoas com alguma deficiência chega à 24%, segundo o IBGE.

O aposentado Antônio Coelho reclama que raramente consegue passar em frente ao bar que fica ao lado da sua casa. "É isso todo dia. Todo dia mesmo. Eu saio do meu portão, vou para o meio da rua para conseguir atravessar o bar e depois volto para a calçada. Eu e minha esposa já cansamos de tropeçar em uns ganchos no chão. Tem um moço de cadeira de rodas que mora aqui na rua também que o coitado sofre" disse.

O bacharel em direito José de Oliveira lembra que além da legislação de passeios públicos existe toda uma complexidade de normas de acessibilidade para pessoas com deficiência física, motora e visual. "A pessoa que se sentir lesada por algum estabelecimento que impeça ou dificulte sua passagem pode entrar na justiça para que seu direito de ir e vir - que está na Constituição Federal para todos - seja efetivo. É uma norma da própria Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)", explica.

Em nota, a Prefeitura Municipal de São Vicente disse que a Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários visita regularmente os estabelecimentos comerciais da cidade, verificando o cumprimento das normas vigentes e que denúncias de estabelecimentos fora dos padrões podem ser feitas por meio da Ouvidoria Municipal no site da Prefeitura (http://www.saovicente.sp.gov.br.

Desde 2017 a cidade passou a contar com parklets - espaços de convivência que podem ser instalados na rua.

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