Além da pressão por parte da Defensoria e do Ministério Público (MP), a Prefeitura de Santos deverá, a partir do dia 2 de fevereiro – primeira sessão legislativa de 2017 – receber também pressão dos novos vereadores para que cancele o aumento das tarifas do transporte público da cidade que, desde domingo, passou a custar R$ 3,85 (R$ 0,60 mais cara).
Pelas redes sociais, o vereador Fabrício Cardoso Oliveira (PSB) já adiantou que vai requerer do Poder Executivo uma cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura e a Piracicabana, concessionária do serviço.
“Infelizmente, os decretos do Executivo não passam pela Câmara e, apesar de a Prefeitura justificar que o aumento decretado de 18,46% equivale à inflação desde o último ajuste ocorrido em maio de 2015, confesso que discordo totalmente desse reajuste, visto que desconsidera por completo a atual crise e a perda de poder econômico de quem mais utiliza o transporte público”, escreveu Oliveira.
Ainda por intermédio de seu perfil, Fabrício lembrou que “por mais que a frota seja relativamente nova e boa parte esteja equipada com ar-condicionado e wi-fi, acredito que o reajuste em questão deveria ser descartado ou adiado, pois o valor de tarifa praticado já é alto, tendo em vista que os coletivos circulam em trajetos curtos e numa cidade quase 100% plana, aspectos que fazem com que o custo do quilômetro percorrido seja elevado, num comparativo com outras cidades”.
Já o vereador Francisco Nogueira (PT) disse que o processo de aumento deveria ter passado pelo crivo do Legislativo antes de ser efetivado. “Não justifica um aumento com índice 300% mais elevado que a inflação do último ano. Estamos sendo questionados nas ruas por uma decisão exclusiva do Executivo. Precisamos fazer uma audiência pública e rediscutir o aumento na Comissão de Transporte”, afirma.
Defensoria
Vale lembrar que a Defensoria Pública de Santos ingressou, no último final de semana, com uma ação cautelar perante o Judiciário visando impedir o aumento da tarifa de ônibus da cidade, determinado por um decreto da Prefeitura.
A ação teve parecer favorável do 14º promotor público de Santos, Eduardo Antonio Taves Romero e, de acordo com os defensores Alexandro Pereira Soares e Fabrício Feres Furlan, deve ser observado o art. 151 da Lei Orgânica Municipal, que determina que “o valor da tarifa deve ser condizente com o poder aquisitivo da população”.
Ainda nesse sentido, os defensores argumentam que o valor praticado pelo decreto é apenas R$ 0,05 (cinco centavos) menor do que o preço da tarifa de ônibus executivos, também conhecido como seletivos.
Eles avaliam que o aumento acarreta prejuízos aos cidadãos, que teriam que pagar “tarifa semelhante a de ‘ônibus de luxo’ por um serviço essencial, já tão deficitário”.
Os defensores pedem a suspensão do aumento até que seja apresentado um estudo técnico que comprove que este reajuste seja condizente com o padrão financeiro dos usuários santistas, além de parecer da Comissão Municipal de Transporte.
