Santos
A liminar foi uma resposta a um pedido do Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal, que alegou haver maus-tratos na embarcação Nada
Folhapress
Publicado em 27/03/2018 às 10:50
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O objetivo do projeto é impedir o embarque de de animais vivos pelo porto de Santos para serem abatidos em outros países / Reprodução/Facebook
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A Câmara Municipal de Santos aprovou em segundo turno, na noite desta segunda-feira (26), o projeto de lei complementar que proíbe o transporte de cargas vivas na área urbana da cidade.
O objetivo do projeto é impedir o embarque de de animais vivos pelo porto de Santos para serem abatidos em outros países.
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"Agora é esperar que o prefeito sancione", escreveu o vereador Benedito Furtado (PSB), autor do projeto em sua página em uma rede social.
Para entrar em vigor depende da aprovação do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB)
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O projeto de lei exclui animais domésticos, como cães e gatos.
A discussão municipal se sobrepõe a um embate jurídico travado no início de fevereiro, quando o juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de SP, emitiu uma liminar determinando o desembarque de animais que seriam levados vivos para o abate na Turquia a bordo do navio Nada.
A liminar foi uma resposta a um pedido do Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal, que alegou haver maus-tratos na embarcação Nada.
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Contudo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou a liminar atendendo a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e liberou o embarque dos animais.
A Justiça pediu o relatório de uma veterinária, que verificou "imensa quantidade de urina e excrementos", que tornariam difícil a respiração no navio, "animais alocados (...) em espaços exíguos" menores que 1 m² por indivíduo, "impedindo qualquer tipo de descanso ou passeio para o animal".
Um laudo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) contestou a análise, e diz que os currais estavam "limpos, bem dimensionados, com piso adequado a movimentação animal".
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O Brasil exporta cerca de 600 mil bois vivos por ano. O destino são países com restrições religiosas ou que não têm estrutura para importar carne congelada.
MULTA
Em 16 de fevereiro, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) multou em R$ 450 mil o terminal Ecoporto, no Porto de Santos, pelo embarque.
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Segundo a companhia, o navio causou desconforto em toda a cidade devido ao forte cheiro de estrume que se espalhou por vários bairros. A empresa foi autuada com base em uma lei estadual que trata de infrações e sanções administrativas relacionadas ao meio ambiente.
