Vereadores aprovam lei para impedir embarque de animais vivos no porto de Santos

A Câmara Municipal de Santos aprovou em segundo turno, na noite desta segunda-feira (26), o projeto de lei complementar que proíbe o transporte de cargas vivas na área urbana da cidade.

O objetivo do projeto é impedir o embarque de de animais vivos pelo porto de Santos para serem abatidos em outros países.

"Agora é esperar que o prefeito sancione", escreveu o vereador Benedito Furtado (PSB), autor do projeto em sua página em uma rede social.

Para entrar em vigor depende da aprovação do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB)

O projeto de lei exclui animais domésticos, como cães e gatos.

A discussão municipal se sobrepõe a um embate jurídico travado no início de fevereiro, quando o juiz  Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de SP, emitiu uma liminar determinando o desembarque de animais que seriam levados vivos para o abate na Turquia a bordo do navio Nada.

A liminar foi uma resposta a um pedido do Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal, que alegou haver maus-tratos na embarcação Nada.

Contudo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou a liminar atendendo a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e liberou o embarque dos animais.

A Justiça pediu o relatório de uma veterinária, que verificou "imensa quantidade de urina e excrementos", que tornariam difícil a respiração no navio, "animais alocados (...) em espaços exíguos" menores que 1 m² por indivíduo, "impedindo qualquer tipo de descanso ou passeio para o animal".

Um laudo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) contestou a análise, e diz que os currais estavam "limpos, bem dimensionados, com piso adequado a movimentação animal".

O Brasil exporta cerca de 600 mil bois vivos por ano. O destino são países com restrições religiosas ou que não têm estrutura para importar carne congelada.

MULTA

Em 16 de fevereiro, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) multou em R$ 450 mil o terminal Ecoporto, no Porto de Santos, pelo embarque.

Segundo a companhia, o navio causou desconforto em toda a cidade devido ao forte cheiro de estrume que se espalhou por vários bairros. A empresa foi autuada com base em uma lei estadual que trata de infrações e sanções administrativas relacionadas ao meio ambiente.