Valor do aluguel de futuro IML de Santos teria diferença de R$ 10 mil

Deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) está questionando a situação junto ao Estado.

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14 ABR 2019Por Carlos Ratton07h09
Moradores do Estuário colocam cartazes contra o futuro IML.Foto: Nair Bueno/DL

O deputado estadual Matheus Coimbra de Aguiar, o Tenente Coimbra (PSL), protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um requerimento questionando a implantação, na Rua Bernardo Browne, 122, no Estuário, do novo Instituto Médico Legal (IML), que abrigará automaticamente um necrotério, contrariando a vontade dos moradores da região. No documento, o parlamentar levanta uma questão preocupante: "temos a informação de que o local será alugado pelo Estado por R$ 30 mil por mês, mas encontramos o mesmo imóvel anunciado num site de locação por 20 mil. Qual a explicação para essa diferença de valores?", questiona, reclamando ainda que não há uma placa informando o custo, o prazo e o tipo de reforma que está sendo feita nesse prédio.

Caso a questão do aluguel e outras as explicações não sejam convincentes, Coimbra garante que irá acionar o Ministério Público (MP) no sentido de paralisar as obras, reforçando a denúncia já existente, realizada pelo vereador santista Sérgio Santana (PR).

"A sede em que se pretende instalá-lo fica a apenas três metros de um prédio residencial, o que é um absurdo para quem vive lá há anos e, de repente, vai ter que lidar com o mau cheiro que vem dos corpos, com o crescimento do movimento de pessoas e, pior ainda, com a desvalorização de seus imóveis pois, afinal, quem vai querer adquirir um apartamento bem ao lado de um IML? Sabe-se que é desejo do Governo realizar a mudança da Polícia Científica regional para o bairro, o que acarretará acondicionamento de drogas e armas, outro impacto que gerará insegurança entre os habitantes", argumenta.

Para o parlamentar, antes de realizar reformas para uma nova sede o Governo do Estado deveria atacar o pior dos problemas, que é justamente a falta de profissionais para trabalhar nos IMLs. "Principalmente no daqui de Santos, que atende inúmeras cidades importantes da nossa Baixada. Hoje, há déficit evidente em nossos IMLs, o que obriga algumas unidades a fecharem por falta de profissionais para atenderem a população e outras ocorrências envolvendo mortes. Um médico legista muitas vezes é obrigado a atender audiências de custódia, necrotério, realizar exames de corpo de delito, o que impacta em sua efetividade e prejudica quem mais precisa do seu trabalho. É preciso que o Estado forneça mais médicos legistas em vez de se preocupar em gastar o dinheiro público de uma forma que consideramos desnecessária", dispara.

EXCLUSIVO

A questão do IML foi publicada com exclusividade pelo Diário. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) não questionou o valor do aluguel, mas garante que o imóvel atende critérios técnicos dentro de uma área de zoneamento classificada como mista. A Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) reafirma a informação e garante que a mudança visa melhorar as condições de trabalho e atendimento da unidade, além de preservar equipamentos e parte elétrica. O prédio está em fase de adequação. Todo processo e questões legais têm sido acompanhadas de perto pela Prefeitura de Santos e órgãos estaduais.

PREFEITURA

A Prefeitura de Santos, por sua vez, afirma que não seria necessária licença para as obras ao mesmo tempo que não há nenhum processo em andamento na Secretaria de Infraestrutura e Edificações para funcionamento do IML no Estuário, que ainda terá que passar pelo crivo da Secretaria de Saúde e obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para, só então, obter o alvará de funcionamento, o que deve demandar um tempo.

A Administração Municipal também alerta que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é exigido para a instalação de necrotérios. No entanto, só pode ser iniciado a partir do momento que recebe, formalmente, um pedido de inscrição municipal para o funcionamento da atividade no local, o que não ocorreu. 

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