Uso da Universal para evento da educação será denunciado ao MP

A vereadora santista Débora Camilo (Psol) vai acionar o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para possível abertura de inquérito civil para apurar responsabilidades sobre a polêmica reunião de educadores municipais e estaduais no auditório da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), na Avenida Ana Costa, 329, Gonzaga. Um dos argumentos da parlamentar é a Constituição Brasileira.  

Desde a proclamação da República em 1889, o Brasil é um Estado laico, com a separação entre Igreja e Estado estabelecida pela Constituição. Portanto, a reunião ocorrida no último dia 26 teria ferido a Carta Magna, que estabelece a estrutura do governo, os direitos e deveres dos cidadãos e as leis fundamentais que regem a sociedade. Santos possui inúmeros locais neutros para a realização de reuniões envolvendo o funcionalismo. 

Debora acredita que ainda houve danos ao erário, violação dos direitos dos servidores públicos municipais de Santos e ainda dos direitos da criança e adolescente. Também está pedindo explicações à secretária de Educação e vice-prefeita Audrey Kleys. 

Audrey já eximiu de responsabilidade, informando que o evento foi organizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), por meio 6° Batalhão de Polícia Militar do Interior (6º BPMI), voltado para diretores de unidades estaduais, sendo o convite estendido para os diretores de escolas municipais e supervisores de ensino. 

“A secretaria aceitou o convite em razão da importância do tema das palestras: Plano de Contingência Escolar e Ataque em Escolas, Medidas de Prevenção, Proteção e Mitigação”, explicou oficialmente a Secretaria Municipal de Educação de Santos. A reunião contou com representantes da Polícia Militar e da Defesa Civil.

Denúncia

A situação foi descoberta e denunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos. Integrantes das equipes gestoras presentes no encontro manifestaram desconforto e afirmaram ao Sindicato terem se sentido feridas em sua liberdade religiosa ou crença. De acordo com algumas servidoras da educação, o evento foi iniciado por uma espécie de oração conduzida por um pastor.

As educadoras também manifestaram estranheza pelo fato de que na convocação para a reunião, publicada em 30 de maio, no Diário Oficial, o local do encontro constava como “a ser informado por e-mail”, posteriormente. Ou seja, não avisava que seria dentro de uma igreja.  

As educadoras entendem que, caso tal situação venha a ocorrer novamente, seria melhor uma convocação por meio de convite e não de forma impositiva, assegurando direito de escolha e garantia do respeito à diversidade de posicionamentos individuais, inclusive de ordem religiosa ou filosófica. 

Ligação direta

O Sindicato acredita que a Igreja Universal tem ligação direta com o partido Republicanos, que por sinal é o mesmo do prefeito Rogério Santos e do governador Tarcísio de Freitas, que comanda a Polícia Militar. 

Por fim, lembra que a expansão da Igreja Universal não se limitou aos serviços religiosos e à atuação na política. Também foi construído um poderoso conglomerado de empresas que atua em diversas frentes – de canal de TV a fábrica de bancos para templos.

Essa não é a primeira vez que um servidor público evoca os princípios da administração pública ao ser obrigado a participar de reuniões de trabalho na Igreja Universal do Reino de Deus. 

Como mostra uma reportagem de 18 de junho do ano passado, publicada no site ICL, um policial militar entrou com processo na Justiça contra a corporação por ter sido obrigado a participar de reuniões da PM em um templo da Universal. Marco Aurélio Bellorio, 43 anos, pede na ação que o Governo do Estado seja condenado a indenizá-lo por danos morais.

“Bellorio é católico e disse à Justiça que o fato de ser obrigado a participar das reuniões fere a sua liberdade de crença. O PM conta ainda que foi alvo de um procedimento administrativo por não comparecer a um dos eventos.”, informa a matéria. 

A ação faz parte do programa Universal nas Forças Policiais (UFP), que tem como objetivo “prestar assistência espiritual, social e valorização humana aos integrantes das Forças de Segurança”. Uma propaganda deste mesmo programa estava exposta em um cartaz na reunião ocorrida no templo santista.   

Em fevereiro de 2024, ganhou repercussão um vídeo que mostra PMs fardados na sede da Igreja Universal do Reino de Deus em Brasília. As imagens mostram os agentes públicos ouvindo a pregação de um pastor. Os policiais escalados foram informados que não poderiam faltar, nem se estivessem de folga na data. Para ir à igreja, a PM disponibilizou um transporte da Corporação. 

Seduc e Estado

Além de informar que o evento seria da Secretaria de Segurança Pública, a Seduc explicou que a iniciativa santista teve o objetivo de incentivar a atuação de forma integrada, cooperativa e colaborativa dos setores da educação е da segurança pública em ações de prevenção, na construção de planos de contingência e, sobretudo, que os canais de comunicação estejam sempre abertos para troca de informações e apoios.

Também que, no ato do convite do Estado, o local não havia sido informado, pois dependia do número de pessoas que estariam presentes. Desta forma, no cronograma de eventos da Seduc foi publicado que o local ainda seria divulgado, o que foi feito por e-mail, em 9 de junho.

“Até o dia do ciclo de palestras, a secretaria não tinha recebido nenhuma reclamação. Importante destacar que o local foi utilizado apenas como espaço para a realização das palestras de segurança pública”, finaliza nota da Seduc. 

A Diretoria de Ensino de Santos, da Secretaria Estadual de Educação, informa que o evento realizado tratou de segurança nos espaços escolares, além de formações voltadas à prevenção e identificação de casos de violência, em parceria com o Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (Conviva).

Devido ao número de profissionais convocados, tanto da rede municipal quanto da estadual, a escolha do local ocorreu para melhor acomodação do público, não tendo qualquer relação com ato religioso. A Secretaria de Segurança Pública e a Direção da Universal não se manifestaram.