Transporte de passageiros: técnicos ressaltam que deputados precisam se empenhar mais

Em recente reportagem, deputados eleitos pela Baixada Santista se mostraram otimistas sobre o pacote de regras do Governo Federal para reativar o transporte de passageiros por trilhos mas, na prática, iriam somente acompanhar os trâmites. A iniciativa visa concessões para construção e operação de ferrovias exclusivas para locomoção humana. 

No entanto, diante das declarações dos representantes regionais – alguns deputados sequer se manifestaram - dois técnicos da região, o arquiteto urbanista José Marques Carriço e o engenheiro e presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), José Manoel Ferreira Gonçalves, afirmam que é preciso maior conscientização e ação dos parlamentares em prol da mobilidade urbana. 

“Não temos uma representação política efetiva da Baixada Santista nem no Congresso Nacional, nem na Assembleia Legislativa. Nossos deputados e deputadas só cuidam de pautas de costumes, coisas clientelistas, com raríssimas exceções. É a bancada mais fraca da região em toda sua história”, opina Carriço.

O arquiteto afirma ser impressionante como a região que possui o maior porto do hemisfério sul, cujo maior problema não é na região do porto, mas sim de acessos terrestres, a bancada parlamentar não possua um pensamento mais amplo. “Só pensam na terceira pista da Rodovia dos Imigrantes, que é um plano da Ecovias (concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes), que está adorando o empenho deles porque vai faturar mais”, dispara.

Carriço lembra que a região não é só porto, mas também cidade. Portanto, as pessoas precisam se locomover para o Planalto, para o Vale do Ribeira, Litoral Norte e internamente. “E o transporte ferroviário e muito superior ao rodoviário neste aspecto”, afirma. 

O técnico revela que um dos polos para inserir a região na proposta do Governo Federal é reativar a linha Sorocabana, abandonada na década de 90, antes que as áreas sejam ocupadas, enterrando de vez a possibilidade de retorno do transporte. 

“Há um gargalo de gente e não só de cargas. Se eu fosse um deputado estaria reivindicando isso para transportar passageiros e cargas. Tudo foi desmontado e foi um crime. Na Europa, o sistema de cargas subsidia o de passageiros. Isso poderia estar sendo discutido de forma séria e urgente”.

Para José Manoel Gonçalves, a falta de interesse dos políticos regionais é “resultado da miopia diante do futuro. Ferrovia é uma obra que pensa nas futuras gerações. É preciso ter visão estratégica. Transporte de passageiros a média e longa distâncias é muito importante”.

Gonçalves continua: “o Brasil continental continua na idade da pedra, ou viaja de ônibus ou de avião. A viagem por mar também não é simples e barata. É preciso que se tire do arquivo e ponha em prática esse transporte (de passageiros por ferrovias) e também de cargas. Não podemos continuar como colônia em pleno século 21”.   

 Marco

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) quer que a regulamentação funcione como complemento do Marco das Ferrovias. A Política do Transporte Ferroviário de Passageiros já foi colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes. Centenas de sugestões já foram enviadas. A ideia é que o texto final seja publicado via decreto presidencial nos próximos meses.

Além das concessões, o Governo Federal pretende usar investimentos dos contratos existentes de ferrovias de carga na forma de contrapartida. Para isso, pode repactuar concessões vigentes para incluir projetos de trens de passageiros como obrigações. Aportes públicos também devem ser feitos para viabilizar trechos menos atrativos economicamente.

O principal desafio é justamente fazer com que os projetos sejam atrativos aos investidores. Para isso, o modelo de concessão proposto inclui a possibilidade das operadoras explorarem comercialmente espaços nas estações e imóveis nos seus entornos e na faixa de domínio da linha férrea. Há até a opção de venda de direitos de nome dos trechos e estações.

Há ainda a receita com tarifas, que será regulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O valor dos bilhetes para os passageiros serão fixados e reajustados observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a modicidade tarifária.

Além do modelo de concessão, a proposta do governo inclui a possibilidade de um regime de autorização a operadores privados. Ou seja, se uma empresa quiser construir e operar determinada rota não prevista pelo governo, poderá ter autorização para isso. Esse formato não teria leilões nem fixação de tarifas pela ANTT, mas exigiria regras mínimas de prestação de serviço.