Terceirizados já são quase 25% dos servidores da Saúde de Santos

Os funcionários terceirizados que prestam serviços nos equipamentos públicos de saúde de Santos já representam cerca de 25% do total de servidores estatutários (concursados). Segundo dados fornecidos pela Prefeitura, até o fechamento da folha de pagamento de maio, 3.396 (3.389 servidores e sete celetistas estáveis) são lotados na pasta, enquanto 800 terceirizados trabalham nas organizações sociais (OSs) contratadas pela Administração Santista. Ainda existe 18 ocupantes de cargo em comissão não pertencentes ao quadro efetivo.

Os terceirizados estão divididos das seguinte forma: 533 pelo Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz (Complexo dos Estivadores), 129 pela Fundação do ABC (UPA Central) e 135 pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (UPA da Zona Noroeste), além dos que trabalham em áreas como segurança e limpeza. As funções são relacionadas às áreas de atenção pré-hospitalar e hospitalar, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, raios-X e gesso, nutricionistas, recepcionistas, profissionais administrativos, dentre outras.

QUASE 10 MILHÕES

A fiscalização do pagamento é feita pela Seção de Tomadas de Contas (Setcon) da Secretaria de Finanças (Sefin), que recebe mensalmente todas as notas prestadas pelas organizações sociais. Não há limite estabelecido para pagamento de mão de obra dentro dos contratos, os quais têm valores globais para manutenção dos serviços, incluindo todas as despesas, na ordem mensal de R$ 6,6 milhões (Estivadores), R$ 1,7 milhão (UPA Central) e R$ 1,4 milhão (UPA Zona Noroeste), totalizando 9,7 milhões. Mensalmente, as OS prestam contas de todos os gastos à Setcon/Sefin, o que inclui folha de pagamento e todas as guias de recolhimento de impostos.

Dentro da Secretaria de Saúde há uma Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, formada por dez integrantes da pasta e dois representantes do Conselho Municipal de Saúde, que se reúnem mensalmente para reuniões de avaliação. A cada quatro meses é feita avaliação do plano operativo e apresentada em audiência na Câmara Municipal, aberta a qualquer interessado. Diariamente a equipe multidisciplinar da comissão também faz o monitoramento dos atendimentos prestados nas unidades.

SINDSERV

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) não acredita que esses percentuais e valores devem ser comemorados. Ele reforça a ineficácia, falta de transparência e ausência de fiscalização como marcas do modelo de gestão compartilhada adotado pela Prefeitura de Santos desde 2016. Segundo o Sindicato, nestes três anos de atuação das organizações sociais (OSs), a qualidade do serviço despencou em relação ao atendimento antes realizado de forma direta.

Essa piora, segundo afirma, tem sido evidenciada e denunciada pelos próprios servidores e pelos usuários, que relatam a baixa resolutividade dos atendimentos, demora excessiva para acesso a consultas e tratamento, suspeitas de erros médicos e denúncias de negligência, além de outros problemas que culminam em sofrimento e mortes.

Ainda segundo o Sindicato, as OSs respondem processos na Justiça e também tem sido alvo, em outras prefeituras, de sucessivas reprovações de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Em maio, o Sindserv impetrou uma representação no Ministério Público (MP). Respaldada por um grande acervo de reportagens que demonstram o descalabro no atendimento da unidade, a representação pede que o MP investigue o contrato e a prestação dos serviços, com objetivo de ingressar com ação civil pública pedindo à Justiça que impeça a Prefeitura de renovar os contratos.

O Sindicato lembra que as OSs foram alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alesp), que apurou irregularidades em contratos com as organizações. Somente a Associação, segundo a Comissão, firmou contratos no valor de R$ 18,9 milhões com sete empresas terceirizadas, que têm servidores públicos do Estado de São Paulo como sócios. A Fundação do ABC também foi investigada pela Câmara de Praia Grande, depois que o TCE-SP apontou uma série de problemas nos contratos e ordenou a suspensão de repasses à Fundação pela Prefeitura.

Além de todos os problemas na execução e fiscalização dos contratos, estudos deixam claro que o modelo de gestão custa mais caro sem garantia de aumento na qualidade. Levantamento da Fiocruz, divulgado no mês passado, mostra que as prefeituras de Belo Horizonte e Vitória apresentam melhores resultados ao administrar diretamente a saúde básica. Os resultados foram 61% melhores do que nas cidades em que a saúde básica é cuidada por OSs. Outra pesquisa realizada em conjunto por oito universidades mostra que hospitais públicos administrados pelas instituições privadas custam até 2,4 vezes mais. Contratação de mão de obra barata e inexperiente para substituir servidores de carreira são as causas. O estudo envolveu a análise de contratos em 10 estados do País.