Taxistas pressionam CET a multar motoristas de Uber

A briga entre taxistas, uberistas e motoristas de outros aplicativos em Santos começa a ficar mais acirrada. Ontem, o Diário do Litoral conseguiu uma gravação em que um grupo de taxistas pressionam o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Rogério Vilani, a aplicar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e fiscalizar os motoristas.

A informação foi passada por um taxista que gravou a reunião ocorrida na Prefeitura após a manifestação da última quinta-feira (8). Vilani teria feito promessa aos taxistas, não teria cumprido e depois não estaria aceitando pressão.

Confira partes da gravação, cujo áudio pode ser ouvido abaixo:

Taxista – Rogério, você comentou que a fiscalização não iria divulgar data e horário que seria feita. Então, a gente deduz que ela (fiscalização) não é diária. Você mencionou também que os agentes não estão todos aptos a multar.

Vilani – Eu não vou aceitar de vocês esse tipo de cobrança. Esse assunto tá com a gente. Temos um compromisso com o grupo e vamos fazer. Não vou aceitar que tem que ser amanhã (a fiscalização).

Taxista – Não estamos falando que tem que ser amanhã. O que estamos falando é o seguinte: esses agentes estão aptos? Não está nenhum na rua? Não teve terça e ontem (fiscalização).

Vilani – Agente de trânsito não faz só isso, faz outras coisas. A gente tem estratégia de fiscalização. Vamos fazer quando acharmos que temos que fazer. O que vocês estão reivindicando já foi reivindicado lá também (uma reunião supostamente realizada no dia 5). Você não viram a fiscalização na rua?

Taxista – Não

Vilani – Vou fazer quando acher que devo fazer, gente! Não vou aceitar esse tipo de cobrança. Já falei, o assunto está encerrado.

Taxista – Então, você vai fazer o que você acha que deve fazer e quando você quiser fazer?

Vilani – Exatamente.    

Liminar

Independente da pressão sofrida pelo presidente da CET, conforme já publicado pelo Diário, o promotor de Justiça Eduardo Antônio Taves Romero oficiou a Companhia que encaminhe cópia todas as multas aplicadas aos motoristas do Uber e outros aplicativos usados para a atividade de transporte de passageiros. O Ministério Público (MP) recebeu denúncia de que a CET estaria descumprindo a liminar, concedida em janeiro último pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu os efeitos da lei municipal 3.213/15, que proíbe a atividade no Município.

A iniciativa de Eduardo Taves é em função de uma recente ação da Companhia que, por intermédio dos agentes de trânsito, estaria abordando os motoristas em vários pontos da Cidade e os questionando sobre o serviço. Após serem autuados, os motoristas reclamaram à CET e, da empresa, obtiveram a resposta que liminar teria que ser individualizada, em nome do motorista. A Prefeitura entende que a lei foi revogada liminarmente, mas segue o artigo 231, do Código de Trânsito Brasileiro, classificando a atividade como transporte clandestino.

No entanto, o MP não entende deste forma e pede que as multas relacionadas ao artigo sejam encaminhadas aos autos da ação. O promotor também quer que a Prefeitura “se manifeste sobre a denúncia de descumprimento através da aplicação, ainda de forma indireta, visando a proibição de circulação de transporte individual de passageiros”, escreveu Eduardo Romero.

CET

A CET informa que a lei municipal que proibia o transporte individual privado de passageiros, prevendo multa de R$1.500,00 e remoção do veículo, foi revogada, temporariamente, pela liminar. Porém, permanece valendo o que determina o Código de Trânsito Brasileiro, que classifica como infração a atividade de "efetuar transporte remunerado de passageiros, quando não for licenciado para esse fim". A Prefeitura e a CET já trabalham na elaboração de um projeto com vistas à regulamentação do serviço.

Sindicato

A Diretoria do Sindtáxi Santos informou ontem que sempre manteve um bom diálogo com a Administração Municipal, porem a proposta de regulamentação apresentada pela CET desagradou totalmente a categoria, deixando-nos profundamente indignados e a mercê da própria sorte.

O sindicato revela que não existe pressão, apenas considera que as leis devem ser cumpridas por todos os cidadãos, indistintamente, e que a CET, por intermédio de seu presidente, se comprometeu a fiscalizar o transporte na cidade. Por fim, lembra que o Código de Transito Brasileiro, principalmente no artigo 231, inciso VIII, considera ilegal o transporte de passageiros sem autorização e a ausência de fiscalização facilita o caos no transporte individual de passageiros.