Sindaport ingressa com duas ações para garantir vacinação para portuários

O SINDAPORT ingressou com duas ações na Justiça reivindicando que trabalhadores portuários sejam imunizados contra a Covid-19. Na última terça-feira, guardas portuários fizeram um protesto na porta do prédio da presidência da Autoridade Portuária, reivindicando a vacinação contra a covid-19 para a categoria.

Em um processo, o SINDICATO aciona a Prefeitura de Santos e o Governo do Estado solicitando que os guardas portuários sejam vacinados com prioridade junto com os demais profissionais de segurança, que estão sendo imunizados desde segunda-feira. A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda e está a cargo da magistrada Fernanda Menna Pinto Peres. De acordo com o Departamento Jurídico do SINDAPORT, a magistrada solicitou parecer do Ministério Público antes de apreciar o pedido de liminar.

Segundo o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, é inadmissível que os guardas portuários, que atuam na segurança do maior porto do país, não sejam vacinados juntamente com os demais profissionais de segurança.

Na última segunda-feira, 05 de abril, policiais militares e guardas municipais começaram a ser vacinados, conforme determinação do Governo do Estado. Policiais civis, Corpo de Bombeiros, Guardas Civis Metropolitanas e polícias Federal e Rodoviária Federal que atuam no Estado de São Paulo podem ser imunizados contra o coronavírus.

Na semana passada, o SINDAPORT já tinha encaminhado diversos ofícios solicitando que a Guarda Portuária, que atua nos portos de Santos e São Sebastião, também fosse incluída no calendário de vacinação. Os documentos foram enviados para o governador João Doria, para o secretário estadual de Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, para o secretário estadual de Segurança Pública general José Camilo Pires de Campos, para o prefeito de Santos Rogério Santos, para o secretário municipal de Assuntos Portuários Julio Eduardo dos Santos e para o secretário municipal de Segurança Sergio Del Bel Júnior. O SINDAPORT também encaminhou ofício para o diretor de Operações da Autoridade Portuária, Marcelo Ribeiro de Souza.

O Porto de Santos tem aproximadamente 300 guardas portuários e o Porto de São Sebastião 30 profissionais da categoria, segundo o SINDICATO.

OUTRO PROCESSO.
Já no outro processo, o SINDAPORT pleiteia que a Codesp e o Ogmo comprem vacinas para imunizar seus empregados e os trabalhadores portuários avulsos. A ação tem como base o artigo 2 da recente Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

"O processo tramita na Justiça Federal, em Brasília, considerando que dele participam a União Federal e a Anvisa e está aguardando a apreciação da liminar pelo magistrado", afirma o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos.

Os trabalhadores portuários foram declarados como trabalhadores essenciais no ano passado pelo Governo Federal e por isso, desde o início da pandemia, estão contribuindo para a economia do Brasil e não pararam um só dia. Já em janeiro deste ano, os portuários foram incluídos no grupo prioritário para vacinação. Mas até agora não foram imunizados.