Visando diminuir o déficit habitacional, Santos pretende utilizar terrenos que pertencem à União e hoje estão ociosos para construção de moradias. Boa parte desses espaços está na área portuária, Vila Mathias e na Zona Noroeste da Cidade.
Para tratar do tema, o prefeito Rogério Santos recebeu, na tarde dessa quinta-feira (15), o Secretário de Patrimônio da União, Coronel Mauro Filho para discutir um plano de negócios específico para a Baixada Santista. "Temos bons exemplos de intervenções feitas junto com a Secretária de Patrimônio da União, como a Nova Ponta da Praia, que desenvolveu economicamente a região. Temos vários projetos de regularização fundiária junto ao Governo Federal e essa discussão desse novo plano de negócios vai nos auxiliar a executar projetos habitacionais, sobretudo na região central, utilizando espaços da União para diminuir o déficit de moradias e desenvolver a parte econômica", ressaltou o prefeito.
Os terrenos da União, segundo o secretário, podem ser concedidos à iniciativa privada ou ao Município, para a implementação de políticas públicas. "Quando se fala em plano de negócios, estamos falando de desenvolvimento econômico de cada região. Aqui na Baixada Santista, temos que utilizar os patrimônios da União para fomentar o desenvolvimento da economia e a realização de políticas públicas. Todo o trabalho é em conjunto com as prefeituras".
LAUDÊMIO.
Está em discussão no mesmo plano de negócios a atualização da legislação sobre o laudêmio e as taxas de ocupação e aforamento, tributos federais que incidem sobre proprietários de imóveis em áreas da Marinha. Com a atualização, será possível que o proprietário negocie e compre a parte SPU do imóvel, se livrando das taxas anuais e do pagamento do laudêmio, em caso de transação imobiliária.
RECURSOS.
Também foi anunciado um repasse de recursos na ordem de 20% do que for arrecadado pela SPU no Município para o Município. Ou seja, 20% das taxas de transferência de laudêmio e da base de cobrança de impostos da SPU em terrenos de Santos irão retornar para o Município, em recurso não carimbado, que permite a utilização em qualquer área da prefeitura.
