Santos intensifica combate a abusos na areia: veja como denunciar cobranças indevidas

A temporada de verão em Santos traz consigo o desafio de coibir práticas abusivas na orla. A Prefeitura reforça que santistas e turistas possuem um papel fundamental para acabar com irregularidades como a exigência de consumação mínima ou a cobrança pelo aluguel de cadeiras e guarda-sóis por ambulantes. 

No entanto, para que a fiscalização seja efetiva, não basta apenas telefonar: é preciso identificar-se e confirmar o fato no momento da abordagem.

Desde o início da Operação Verão, a Guarda Civil Municipal (GCM) recebeu dez chamadas pelo telefone 153. Contudo, em oito dessas ocorrências, o denunciante não estava presente quando os agentes chegaram. 

Sem o testemunho presencial, a abordagem torna-se limitada, pois os permissionários negam a prática e os agentes ficam impedidos legalmente de aplicar sanções. Até o momento, apenas duas denúncias resultaram em intimações reais.

Regras e Direitos do Banhista

O Decreto nº 10.051/2023 estabelece normas claras para os cerca de 60 permissionários da orla. É importante que o cidadão conheça seus direitos para evitar ser vítima de abusos:

Liberdade de Consumo: O banhista tem o direito de levar seu próprio cooler, bolsa térmica, cadeiras e bancos dobráveis para a areia.

Proibição de Taxas: Ambulantes não podem cobrar pelo uso de equipamentos ou exigir que o cliente consuma produtos para utilizar o espaço.

Identificação: Priorize sempre os profissionais regularizados, que devem manter a licença municipal visível no carrinho.

Como denunciar corretamente

Para que a queixa gere punição, o munícipe deve ligar para o 153 (GCM), 162 (Ouvidoria) ou 190 (Polícia Militar) e aguardar a chegada da equipe. Segundo Sandra Santana, chefe da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, a participação ativa é indispensável, pois sem a confirmação do denunciante, os agentes não podem autuar com base apenas no relato telefônico.

As penalidades para os infratores são severas: começam com uma intimação e podem evoluir para multas entre R$ 250 e R$ 5 mil. Em casos de reincidência ou faltas graves, o permissionário corre o risco de ter a atividade suspensa ou até a licença definitivamente cassada.