Santos inicia audiências públicas sobre mudanças no uso do solo na próxima semana

A Prefeitura de Santos inicia na próxima semana uma série de audiências públicas para apresentar dez propostas de atualização na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). 

As mudanças afetam diretamente as regiões da Zona Noroeste, Morros e Centro da cidade, e têm como objetivo reorganizar o crescimento urbano de forma mais sustentável e alinhada com as necessidades locais.

A primeira audiência será realizada no dia 28, às 19h, no auditório do Centro da Juventude da Zona Noroeste. A segunda ocorrerá no dia 29, às 18h15, na Associação Comercial de Santos. 

Após esses encontros, as propostas serão consolidadas em uma minuta a ser encaminhada à Câmara Municipal.

Propostas para a Zona Noroeste e Morros

Entre os principais destaques está a criação do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) 11 Jabaquara, voltado à preservação do perfil esportivo e ambiental da região, além da organização dos serviços públicos existentes. 

Outra medida importante é a oficialização do Dique da Vila Gilda como bairro, promovendo reconhecimento social e apoiando políticas públicas específicas para a comunidade. Este projeto, porém, já foi alvo de críticas e investigações por parte dos vereadores da cidade.

Também está prevista a classificação de áreas em processo de regularização fundiária e reurbanização da Vila Gilda e do São Manoel como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 1), reforçando o direito à moradia e à permanência das famílias já instaladas nesses locais.

Requalificação no Centro de Santos

Na Região Central, especialmente no bairro Paquetá, a proposta visa substituir os usos industriais por atividades urbanas mais sustentáveis, como turismo, cultura, lazer e espaços públicos, além de reconectar o bairro ao estuário da cidade. 

Recentemente, a Prefeitura anunciou o novo projeto de lazer e cultura, que autoriza bares do Centro a fazerem eventos culturais na rua.

A intenção é revitalizar o Centro Histórico com atividades compatíveis e modernas.

Outras mudanças previstas

As demais atualizações tratam de temas como: ampliação do prazo para certidões de Uso Desconforme, regulamentação de corredores culturais e turísticos, inclusão de vagas para bicicletas em empreendimentos habitacionais e ajustes no cadastro oficial de logradouros.

Além disso, serão revistas as limitações de gabarito para habitações de interesse social nos morros e compatibilizadas as Zonas Especiais de Renovação Urbana do Paquetá com o NIDE 2, o que permitirá uma maior variedade de usos no local.

O andamento do processo e a minuta com as propostas podem ser consultados online pelo site Renova Santos.