Santos encaminha propostas de peças orçamentárias e da renegociação de dívidas à Camara

Os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2023-2025 e o que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) - este último para facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias municipais - foram encaminhados pela Prefeitura de Santos, nesta segunda-feira (25), à Câmara de Vereadores.

"Este Refis tem um olhar para o contribuinte, pessoa física e jurídica, pois facilita a saída da Dívida Ativa em parcelamentos que chegam a até 36 meses, extrapolando o mandato atual de quatro anos do governo", disse o prefeito Rogério Santos, ressaltando que a medida visa socorrer os munícipes e empresas impactados pela pandemia e o pioneirismo da proposta entre os municípios brasileiros (link: https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/santos-propoe-refis-com-descontos-de-ate-90-em-juros-e-multas). 

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O chefe do Executivo santista entregou as propostas em mãos ao presidente do Legislativo, Adilson Jr, na presença de vereadores e dos secretários municipais de Planejamento e Inovação (Seplan), Fábio Ferraz, e de Finanças (Sefin), Adriano Leocádio.

ORÇAMENTO

A previsão inicial é de que, no próximo ano, o Orçamento Municipal atinja R$ 3,9 bilhões. No projeto da LDO, foi estimado aumento de 6,3% na comparação com 2022 (R$ 3,7 bilhões). "É uma projeção conservadora diante dos impactos que ainda podem ser causados pela guerra da Ucrânia e pela pandemia da covid-19", explicou o titular da Seplan. Os dados serão atualizados no segundo semestre durante a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

SOCIAL E INVESTIMENTOS

Em 2023, serão aplicados pelo Município R$ 1,6 bilhão na área social, distribuídos entre as pastas da Saúde (R$ 798,8 milhões), da Educação (R$ 719,5 milhões) e Desenvolvimento Social (R$ 83,5 milhões). Outro destaque é o investimento em aquisição de equipamentos, tecnologia, execução de obras e infraestrutura urbana, na ordem de R$ 388 milhões, correspondente a 9,8% do Orçamento.

Deste montante, R$ 260 milhões serão aplicados em execução de obras públicas, especialmente nas regiões dos Morros e encostas, infraestrutura e desenvolvimento turístico, melhorias do sistema de drenagem, incluindo a macrodrenagem da Zona Noroeste, e revitalização urbana, com pavimentação em vias públicas de várias regiões.

Outros R$ 243,2 milhões serão aplicados em serviços públicos e zeladoria, levando em consideração o decreto municipal nº 9.563, que criou as Prefeituras Regionais para maior autonomia e fortalecimento das antigas subprefeituras.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Nos próximos meses, também será realizada uma nova votação do Orçamento Participativo, a qual permite escolher os projetos que serão contemplados com um total de R$ 3,3 milhões para execução em 2023. No ano passado, foram registrados 14.713 votos. Em breve, serão divulgadas nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura as regras para inscrição das propostas concorrentes e votação virtual.

RECEITAS

Do total de R$ 3,3 bilhões de receitas da Administração Direta, a maior parte (73%) é proveniente do Tesouro Municipal (R$ 2,4 bilhões).

Na sequência: Transferências e convênios estaduais (R$ 428,5 milhões – 12,8%) e Transferências e convênios federais (R$ 286,3 mi – 8,6%). 

Principais fontes de recursos da Administração Direta (tributos e transferências)

ISS - R$ 860 milhões

IPTU - R$ 591,9 milhões

ICMS - R$ 530 milhões

IRRF – R$ 142,5 milhões

Taxas – R$ 124,9 milhões

IPVA – R$ 124,9 milhões

ITBI – R$ 79,9 milhões

DESPESAS

Administração Direta (órgãos e secretarias da Prefeitura) - R$ 3,1 bilhões

Administração Indireta (autarquias e fundações) - R$ 693 milhões

Câmara Municipal - R$ 118 milhões 

Área Social

R$ 1,6 bilhão distribuídos entre Saúde, Educação e Desenvolvimento Social

Corresponde a 51% das despesas do Executivo (R$ 3,1 bilhões)