Santos debate isenção de impostos para imóveis atingidos por enchentes e ressacas

A Câmara de Santos voltou a discutir o Projeto de Lei (PL) 278/2025, que prevê isenção de IPTU, ISS e taxa de Alvará de Funcionamento para imóveis e estabelecimentos comerciais atingidos por desastres naturais, como enchentes e ressacas. A proposta retornou  na terça-feira (28) às comissões após votação realizada na 63ª Sessão Ordinária de 2025.

O parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi derrubado por unanimidade dos 17 vereadores presentes. Com isso, o projeto segue para nova análise técnica antes de avançar às próximas etapas de votação.

Também foi aprovado em discussão preliminar o PL 167/2025, que prevê a oferta de acomodações separadas nas unidades de saúde para mães de recém-nascidos internados em UTI. A proposta também retorna às comissões.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o PL 255/2024, que implementa o teste automático de Índice Tornozelo-Braquial (ITB) em pacientes a partir de 40 anos com risco cardiovascular, e o PL 152/2023, que autoriza a instalação de totens de atendimento nos pontos de ônibus para reforçar a segurança de mulheres no período noturno.

Outras pautas

Também foi aprovado, em primeira discussão, o PL 15/2024, que institui o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para pais e cuidadores de pessoas com deficiência.

Além disso, os vereadores aprovaram um requerimento solicitando informações à Prefeitura sobre serviços de poda de árvores no município, especialmente os realizados na Rua Doutor Arthur Assis, no Boqueirão.

Por fim, foi mantido o veto do Executivo ao PL 247/2024, que obrigaria o fornecimento de imagens do sistema de monitoramento público para vítimas de acidentes de trânsito ou crimes.