Com a assinatura de dois decretos municipais, na manhã desta terça-feira (13), Santos amplia as políticas públicas voltadas à população LGBT+. Um dos textos altera os formulários de atendimento público na rede municipal, passando a incluir a identidade de gênero e orientação sexual de cada munícipe. Outro decreto cria um Mapeamento Municipal da População LGBT+, buscando avaliar a condição de vida, com dados variados, dentre os quais os de escolaridade, saúde, trabalho e renda desta população.
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As assinaturas dos decretos municipais antecedem a 11ª Semana da Diversidade Sexual de Santos (https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/semana-da-diversidade-sexual-em-santos-tem-debate-sobre-direitos-diversao-e-parada), que começa nesta quarta-feira (14).
Responsável pela Coordenadoria da Diversidade (Codiver), Taiane Miyake explica que o decreto mudando os formulários da Prefeitura passa a constar nome social para travestis, mulheres transexuais e homens transexuais que não tiveram os nomes retificados nas fichas de atendimento dos serviços. “Não conseguimos hoje quantificar quem são estas pessoas que usam os serviços e frequentam os equipamentos municipais”.
O outro decreto, ressalta Taiane, é um recenseamento, que pode ser acessado voluntariamente pelo link https://www.santos.sp.gov.br/?q=hotsite/cadastro-municipal-lgbt. Este questionário resultará no mapeamento detalhado das cidadãs e dos cidadãos LGBT+. “Não conseguimos fazer políticas públicas sem saber quem são estas pessoas, onde estão e qual o seu perfil sociodemográfico. É o que estamos criando aqui hoje. O dia de hoje é um marco na cidade de Santos”.
AÇÕES PRÁTICAS
Para o prefeito Rogério Santos, “falar de diversidade e de direitos é muito importante no momento em que estamos vivendo. Todas as pessoas nascem com dignidade e livres. Quando falamos de diversidade e direitos temos que sair do discurso e ir para ações práticas”.
Segundo o chefe do Executivo, este “olhar especial” com a assinatura dos dois decretos coloca a Prefeitura de Santos “em condição de fazer um trabalho baseado em números. O levantamento é mais um espaço de voz para que pessoas se posicionem e passem para os governantes suas dores, seus sentimentos e suas expectativas”.
A vice-prefeita e responsável pela Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Renata Bravo, destacou que a assinatura dos dois decretos é resultado de um trabalho feito há anos no Município que resultou no “rompimento de barreiras”. “Os decretos vão gerar novas políticas públicas”.
Funcionária pública municipal desde 2000 e orientadora educacional, Paloma Paula Paulino Melo também foi chamada para assinar os decretos e não escondeu a emoção. “Me sinto muito feliz e representada por este governo. Entrei na Prefeitura em 2000, e vejo o quanto estas questões avançaram, com a garantia de direitos”.