O vereador Francisco Nogueira, o Chico Nogueira (PT), 2º vice-presidente na Mesa Diretora da Câmara de Santos, fez questão de dividir, recentemente, a responsabilidade sobre a decisão de se gastar R$ 3.274.563,63 com reformas no plenário do Castelinho – sede do legislativo santista.
“Estava prevista desde a gestão da Mesa-Diretora anterior (sob a presidência do vereador Adilson Júnior – PP). Foi incluída na peça orçamentária de 2021 e repetida em 2022. O atual presidente (Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira – PSDB) só deu continuidade ao processo”, disse ao Diário.
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Sobre a reclamação do vereador Benedito Furtado (PSB), apoiada pelas vereadoras Debora Camilo (Psol), Audrey Kleys (PP) e Telma de Souza (PT) que não houve consulta à totalidade dos vereadores da Casa de Leis sobre a reforma, Nogueira completou: “a Câmara é um colegiado e penso que todos têm o direito de receber as informações sobre as necessidades da Casa”, finaliza.
Os demais membros da Mesa preferem não se manifestar. A licitação por pregão eletrônico para definir a empresa responsável pelo serviço ocorreu no último dia 14 e a Câmara deverá revelar o vencedor nos próximos dias. Venceu aquela que apresentou o menor preço, incluindo material. O contrato terá duração de 180 dias.
A decisão de gastar mais de R$ 3 milhões com reformas no plenário foi de surpresa. Somados aos valores gastos, em 2010, no restauro do Castelinho (R$ 14.949.832,52), a reforma do plenário proposta retirou e retirará dos cofres públicos santistas cerca de R$ 18 milhões em obras em 12 anos.
A Mesa Diretora é composta por Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (presidente – PSDB); Roberto Oliveira Teixeira, o Pastor Roberto (1º vice-presidente – Republicanos); Francisco Nogueira, o Chico Nogueira (2o vice-presidente – PT); Lincoln Reis (1º secretário – PL) e João Neri (2º secretário – PSD).
JÁ FOI FEITO.
Conforme vem argumentando a Câmara, o plenário Doutor Oswaldo de Rosis ficará mais acessível às pessoas com deficiência. No entanto, em 2010, a implantação do Legislativo no prédio do Castelinho, que custou cerca de R$ 15 milhões, incluiu todas as normas de acessibilidade, dispondo de rampas e três elevadores.
Vale lembrar que, enquanto a Direção da Câmara anuncia reforma de R$ 3 milhões em um plenário praticamente novo, alunos da rede pública de ensino terão que assistir aula em um galpão mal climatizado e repleto de pontos críticos, no Saboó, enquanto não fica pronta a reforma da Unidade Municipal de Educação (UME) Oswaldo Justo, no bairro Chico de Paula.
Além disso, estudantes de 26 das 86 escolas sofrem sem ar-condicionado e, há meses, o andar superior e a passarela que divide os dois blocos do Centro Cultural da Zona Noroeste (sambódromo) estão comprometidos, pondo em risco alunos da rede que fazem atividades artísticas, esportivas e pedagógicas na parte inferior.
Segundo apurado recentemente, a sala de cinema Toninho Dantas está totalmente abandonada e as bibliotecas Silvério Fontes e Hermínio José, essa última servindo de depósito, não estão funcionando. Desde 2020, praticamente, os equipamentos culturais não são utilizados por falta de dinheiro para mantê-los em operação.
LEMBRANDO.
É sempre bom lembrar que a rapidez com que se está sendo orquestrada a reforma do plenário não foi igual à reforma do prédio da Escola Técnica Acácio de Paula Leite Sampaio, cedido a Câmara em 2019, até hoje inútil à sociedade santista.
Em 2019, o então presidente do Legislativo, Rui De Rosis (União Brasil), recebeu do então prefeito, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), hoje deputado federal, o edifício situado à Rua Sete de Setembro. No local seria instalada Escola do Legislativo e ainda alguns departamentos que hoje se encontram no Castelinho.
Em 2022, já sob a presidência do vereador Adilson Jr, chegou a se anunciar uma parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para a realização das obras de revitalização e restauração do prédio, tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa).
ADILSON E CACÁ.
Procurado, o ex-presidente Adilson Júnior não se manifestou até ontem. O presidente da Câmara, Cacá Teixeira, já disse que os cerca de R$ 15 milhões, investidos em 2010, custearam a restauração do Castelinho e construção do prédio anexo, não podendo ser considerado como reforma num prédio que já tem 12 anos.
Quanto ao pronunciamento do vereador Benedito Furtado, disse que não há posicionamento a se estabelecer, a não ser o de respeito que deve pautar a vida do homem público pelas opiniões opostas às suas.
“E a Mesa Diretora foi escolhida pela maioria dos vereadores e possui a discricionariedade de tomar decisões administrativas em relação à manutenção das instalações da Câmara”, finalizou.