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PENALIDADE

Quatro veículos são multados por desrespeito à lei do turismo de um dia em Santos

Quatro veículos, entre ônibus e vans, foram multados na manhã deste domingo (10) por desrespeitar a lei do Turista Legal

Da Reportagem

Publicado em 11/04/2022 às 18:10

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Uma das multas foi aplicada a uma empresa de turismo na Rua Lopes Trovão / Divulgação

Quatro veículos, entre ônibus e vans, foram multados na manhã deste domingo (10) por desrespeitar a lei do Turista Legal.

Em operação conjunta entre Secretaria de Turismo (Seectur) e Guarda Civil Municipal (GCM), a fiscalização constatou que as empresas estavam cadastradas no Sistur (Sistema de Gerenciamento de Turismo), porém sem a PET (Permissão Especial de Tráfego), uma identificação visual nos veículos que trazem os turistas.

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Uma das multas foi aplicada a uma empresa de turismo na Rua Lopes Trovão (José Menino), próximo ao Orquidário Municipal. As outras três infrações aconteceram na Av. Moura Ribeiro, entre as vias Pinheiro Machado e Saturnino de Brito. Além disso, houve 11 abordagens na entrada da Cidade, das 3h às 10h deste domingo, mas todos os veículos fiscalizados estavam com as documentações em dia.

TURISMO DE UM DIA.
A PET  faz parte do projeto Turista Legal, que vigora na Cidade desde 17 de março. A iniciativa consiste no cadastro obrigatório de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas, que venham à Cidade para permanecer por um dia para visitar as praias ou participar de eventos em Santos.

Em caso de descumprimento da lei, os infratores estão sujeitos a multa de R$ 2 mil, que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência. A fiscalização fica a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM) e os recursos arrecadados com as eventuais autuações serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo.

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