Quarentena: Vereadores de Santos aprovam criação de bolsa alimentação para estudantes

A Câmara dos Vereadores de Santos aprovou durante sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (8), em primeira discussão, um projeto de lei que concede bolsa alimentação para estudantes cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social.

De autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, o texto aborda uma ocorrência que já havia sido questionada por profissionais de diversos veículos da imprensa durante a coletiva do dia 16 de março, quando os nove prefeitos da Baixada Santista se reuniram pela primeira e única vez de forma presencial para anunciar o fechamento da Região para combater a pandemia.

O PL 38/2020 já havia sido mencionado brevemente pelos vereadores durante a primeira sessão extraordinária do dia, que aprovou a possibilidade do prefeito Paulo Alexandre Barbosa de retirar verbas de diversos fundos, incluindo o do idoso e da juventude, para utilizar o dinheiro durante o combate ao coronavírus.

Inicialmente, o fato de 2020 ser um ano eleitoral, impediria a criação de qualquer tipo de benefício que poderia ser fruto que possibilitaria um eventual crime eleitoral de compra de votos. Esta medida está prevista no parágrafo 10 da Lei federal n. 9.504/1997, que prevê que ‘no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública’.

O texto federal, entretanto, segue declarando que existem algumas situações que livram de classificar este tipo de medida como proibida: ‘exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior’.

O trecho citado acima levou a Procuradoria do município de Santos a autorizar o projeto de lei e o encaminhou como forma ‘legal’ para seguir correndo até o plenário da Câmara de Santos, uma vez que desde janeiro deste ano, a Organização Mundial de Saúde declarou estado de emergência na saúde de importância internacional, em virtude da pandemia provocada pelo coronavírus.

Tal fato foi reconhecido em âmbito nacional por meio do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, e no Estado de São Paulo, reconhecido o estado de calamidade pública nos municípios paulistas por meio do Decreto Legislativo nº 2.495, de 31 de março de 2020, da Assembleia Legislativa.

No texto de Paulo Alexandre Barbosa, fica fixada a concessão de bolsa alimentação para estudantes da rede municipal de ensino e das entidades subvencionadas, durante o período de suspensão temporária e emergencial das aulas. Apesar disso, o projeto de lei não deixa claro se estes pagamentos serão feitos mensalmente ou semanalmente, mas o presidente da Câmara, o vereador Rui de Rosis, afirmou durante a sessão que o pagamento será efetuado todos os meses, enquanto as escolas permanecerem fechadas.

Os critérios de prioridade dão preferência a, em primeiro lugar, ‘famílias em situação de extrema pobreza que não recebem bolsa família’, seguidas de ‘famílias em situação de extrema pobreza que recebem bolsa família’ e por fim ‘famílias em situação de pobreza que recebem bolsa família’.

As famílias de estudantes que estão atualmente em creches receberão R$ R$101,00, enquanto os responsáveis por crianças na pré-escola terão direito a R$ 63,00 e fica fixado o valor de R$ 55,00 para estudantes no ensino fundamental.

Apesar de não estar descrito nos documentos, algo que incomodou o vereador Geonísio Aguiar, a verba que será direcionada à medida provém, no primeiro mês, dos cofres públicos, no valor de R$ 1.5 milhão e o segundo mês terá a mesma cifra cedida virá da iniciativa privada.

A comissão de educação também pediu a adição ao programa das famílias que têm estudantes com necessidades especiais e que não recebem bolsa família além de alunos cujos pais precisaram parar de trabalhar desde o dia 23, mas a medida foi rejeitada pelos parlamentares e uma reunião com o prefeito deverá ser marcada nas próximas semanas para tratar do assunto.