Projeto pode dar fim a 'flanelinhas' em Santos

O vereador Fabrício Cardoso (Podemos) apresentou, na Câmara de Santos, na última terça-feira, dia 6 de fevereiro, um Projeto de Lei Complementar que almeja dar fim à atividade dos guardadores e lavadores de veículos, os ‘flanelinhas’, em toda a Cidade de Santos. O texto começou a tramitar na Casa de Leis neste mês e deverá percorrer uma série de comissões antes de voltar ao plenário da Câmara para ser debatido.

Em sua justificativa, Cardoso explica que além do constrangimento eventualmente causado por pessoas que atuam próximo a áreas de estacionamento ao ar livre, em Santos, há, ainda, casos de possível extorsão praticadas pelos mesmos.

“Qualquer um que utilize do automóvel como meio de locomoção já enfrentou, em algum momento, a situação de constrangimento imposta por pessoas que se autodenominam guardadores de veículos, comumente denominados de flanelinhas”.

“A exigência de pagamento antecipado ou mesmo posterior do serviço, frequentemente desagua em verdadeira extorsão da parte daquele que aborda o condutor, e flagrantemente agrava-se ainda mais quando o veículo é conduzido por mulheres”, justifica Fabrício.

O PLC estipula que fica proibido, no município de Santos, o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos nas regiões da orla da praia, no entorno dos parques públicos, atrações turísticas e eventos.

Além disso, o texto completa que caberá aos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) a orientação e a fiscalização, de modo a coibir o exercício ilegal da atividade.

“Tal situação é mais frequentemente vivenciada quando as vítimas tentam estacionar seus veículos em locais de grande aglomeração, como orla da praia, parques públicos, atrações turísticas ou eventos”.

“Diante das inúmeras denúncias que chegam até esta Casa de Leis e à Ouvidoria Municipal, se faz necessária uma ação mais efetiva buscando instrumentalizar os agentes responsáveis pela fiscalização, de ferramentas que lhes permitam coibir tal prática, com uma atuação fiscalizatória intensa que possa dissuadir em um primeiro momento os infratores e, a longo prazo, sedimentar no cotidiano da cidade, a proibição a essa prática que frequentemente desagua em violência quando há a recusa do motorista em aceitar esse tipo de ação”, conclui Fabrício.

O Projeto de Lei Complementar 6/2024 ainda dá seus primeiros passos na tramitação dentro do Legislativo santista e deverá voltar ao plenário apenas nos próximos meses.