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Organizar ou participar de aglomerações pode render multa de até R$ 10 mil em Santos

Texto será enviado à Câmara Municipal nesta semana, para ser votado pelos vereadores

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13 JUL 2020Por Da Reportagem10h45
Guardas fiscalizando a orla de SantosFoto: Divulgação/Prefeitura de Santos

O projeto de lei da Prefeitura de Santos prevê o pagamento de multas de até R$ 10 mil aos que participarem ou organizarem aglomerações na cidade. O objetivo da proposta é evitar a disseminação da Covid-19. O texto será enviado à Câmara Municipal nesta semana, para ser votado pelos vereadores.

De acordo com a gestão municipal, o texto determina que a distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas e o uso de máscara sejam cumpridos. A multa poderá variar de acordo com o cenário e a quantidade de pessoas envolvidas.

Se duas a cinco pessoas estiverem reunidas, a multa será de R$ 500. Já no caso de seis a dez pessoas, a multa poderá ser R$ 1 mil, para aglomerações acima de dez pessoas a multa prevista no projeto é de R$ 5 mil. No entanto, a multa poderá ser maior se a aglomeração foi resultado de algum evento – a multa para o organizador será de R$ 10 mil, além das multas individuais.

A prefeitura também prevê aplicação de multas em dobro se a pessoa não estiver usando a máscara de proteção.

Multa para os que não usam máscara

O Poder Legislativo também analisa um projeto de lei complementar que prevê o aumento do valor da multa pelo não uso de máscara para pessoas físicas para R$ 200.