Prefeitura de Santos oferece até 90% de desconto para quitação de dívidas

A Prefeitura de Santos iniciou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2024, com descontos que podem chegar a 90% sobre multas e juros. O programa abrange tributos como IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais. 

Segundo a Secretaria de Finanças e Gestão (Sefin), a expectativa é arrecadar cerca de R$ 80 milhões com a iniciativa. O prefeito Rogério Santos destacou que o Refis é uma medida importante para auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras a regularizarem sua situação junto à Prefeitura, contribuindo para a revitalização econômica da cidade. 

O secretário da Sefin, Adriano Leocadio, ressaltou que, embora o Refis seja uma alternativa para colocar os débitos em dia, é fundamental evitar a inadimplência, pois as taxas cobradas resultam em acréscimos ao valor devido. Ele também destacou que Santos possui uma das menores taxas de inadimplência do país, cerca de 9%. 

Condições de pagamento: 

• Pagamento em cota única até 30 de junho de 2025: desconto de até 90% sobre multas e juros
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 60%. 
• Parcelamento entre 13 e 24 vezes: desconto de 50%. 
• Parcelamento em até 36 vezes: desconto de 40%. 

Para parcelamentos, há incidência de 0,5% ao mês a partir da segunda parcela. As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas. Em caso de atraso superior a 60 dias, o acordo será rompido, e o valor original do débito será recomposto sem os descontos. 

Como aderir: 

Os interessados podem aderir ao Refis até 30 de junho de 2025 pela internet ou presencialmente no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 – Centro) e na Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi). É necessário agendamento prévio, que pode ser feito online, pelo aplicativo Poupatempo Digital ou nos totens disponíveis no local. Para parcelamentos, a adesão só é efetivada após o pagamento da primeira parcela. 

Para mais informações, acesse o portal da Prefeitura de Santos.