Prazo para quitar dívidas com Município termina dia 28

Pessoas físicas e jurídicas inscritas na dívida ativa do município em 2018, referentes a débitos de 2017, têm até esta quarta-feira (28) para aderirem ao programa de Parcelamento Especial Eletrônico, que permite o pagamento das pendências sem cobrança de honorários advocatícios e custas judiciais. Essas taxas chegam a acrescer 15% no montante do passivo.

O valor total pode ser parcelado em até dez vezes, desde que cada prestação seja de, no mínimo, R$ 20,00.

A adesão pode ser feita através do Portal da Prefeitura, ou pessoalmente no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), na Seção de Cobrança da Dívida Ativa da Procuradoria Fiscal, até a data limite (28 de março), das 8h às 17h. É preciso levar documento pessoal e o número da inscrição imobiliária ou mobiliária.

O programa, que começou no dia 5 de março, engloba tributos como IPTU, ISS Fixo, taxas de licença, de coleta de lixo, lixo séptico, entre outros. O pagamento pode ser efetuado em qualquer banco ou casa lotérica. Quem não possui o CPF cadastrado junto à Prefeitura só pode pagar o boleto em uma agência da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas.

A Secretaria de Finanças espera receber, neste ano, cerca de R$ 4 milhões em dívidas atrasadas.