Praça Mauá será ocupada por famílias neste domingo

Pelo fim do pagamento parcelado do auxílio aluguel de R$ 600,00, dividido em duas vezes de R$ 300,00 no mês, parte das 458 famílias de Santos que, em março de 2020, tiveram que ser removidas de áreas de risco dos morros após serem vítimas de fortes chuvas, devem passar a ocupar a Praça Mauá, em Santos, a partir deste domingo (7).

Um grupo que representa as famílias não obteve respostas da Companhia de Habitação da Baixada Santista, a Cohab Santista, e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), que não conseguem reunificar o repasse no Cartão Amarelo, no quinto dia útil do mês, e fez uma manifestação em frente ao Paço Municipal ontem pela manhã.

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Os valores parcelados estão ameaçando mulheres, crianças e idosos de despejo e ao relento das ruas no meio de uma crise econômica nacional. Isso porque os donos dos imóveis alugados não estão aceitando receber aluguel em duas vezes.

Priscila Alves dos Santos Correa tem três filhos e pode ser despejada a qualquer momento. "Já fizemos inúmeros recadastramentos e cumprimos todas as todas as exigências documentais. Até junho último, recebíamos pelo Cartão Amarelo da CDHU. No entanto, com a chegada do cartão Bolsa do Povo (preto), os atrasos de pagamento começaram e ainda parcelados. Os donos querem receber até o décimo dia útil e integral. Muita gente já está sendo despejada, inclusive com crianças especiais", conta.

Josefa da Conceição Messias também está entre as famílias. "Os proprietários querem cobrar juros pelos atrasos. O quinto dia útil está chegando e a gente fica na mesma situação. Tem gente deixando de comprar alimento para honrar o aluguel", confirma.

No local, a vereadora Débora Camilo (Psol) reforça: "Essa população ficou traumatizada pelos deslizamentos de 2020 que causaram vítimas fatais e agora estão sendo submetidas a esse constrangimento pelo Município e pelo Estado, que resolveu desmembrar o pagamento. As pessoas perderam tudo há dois anos e, agora, podem ficar na rua".

A advogada Gabriela Ortega, integrante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Rede Br Cidades Núcleo Região Metropolitana da Baixada santista (RMBS) e Rede Nacional de Advogadas (os) Populares (Renap), acompanha o caso das famílias.

"Na segunda-feira (1), o secretário de Governo, Júlio Eduardo dos Santos, ficou de resolver a questão junto a Cohab e a CDHU que, agora, quer realizar novo recadastramento. Nem todos receberam o cartão preto e, os que receberam, estão com problemas. O recadastramento online está dando problema. A Defensoria já enviou ofícios a Cohab e CDHU pedindo explicações e a situação pode ser judicializada", adianta.

UM MÊS.

O caso já perdura meses. O auxílio-moradia é concedido a munícipes cujas casas foram consideradas inabitáveis pelos técnicos da Defesa Civil. Os núcleos familiares foram inseridos em um cadastro socioeconômico da Cohab Santista, encaminhado ao Estado de São Paulo por meio da CDHU. Em 22 de fevereiro deste ano, a Cohab Santista renovou o auxílio por mais 12 meses.

Para se cadastrar em ambos os programas sociais de auxílio aluguel é preciso ter inscrição ativa no CadÚnico e ser beneficiária do Auxílio Brasil. Se você não participa do principal programa de transferência de renda, basta ir ao CRAS ou secretarias de assistências sociais para pedir a inclusão no CadÚnico.

A família deve estar inscrita no programa Bolsa Família, no CadÚnico do Governo Federal e fazer parte de programas de Tarifa Social de Energia Elétrica; Estar em situação de risco ou vulnerabilidade após situações de calamidade pública ou após sofrerem remoções habitacionais.

OUTRO LADO

A Cohab Santista informa que no último dia primeiro efetuou o depósito correspondente ao auxílio de R$ 300,00 por família beneficiada ao Governo do Estado. Essas famílias recebem o Auxílio Moradia Emergencial - AME (atual Programa Bolsa do Povo), suportado pelo Governo Estadual, por meio da CDHU, e o município de Santos. Esses cartões, que englobam pagamento de vários benefícios, começaram a ser entregues às famílias em março.

A Cohab explica que em reunião da CDHU com as famílias, foi ratificada a informação de que os cartões deveriam ser desbloqueados imediatamente após o recebimento, pois, devido às restrições do período eleitoral, após 24 de junho, não seria mais permitido o desbloqueio. Para as que não desbloquearam, foi emitido novo cartão, além das alternativas para recebimento do crédito disponibilizadas no site do Programa (www.bolsadopovo.sp.gov.br).

No entanto, admite falhas no site do Bolsa do Povo. "Algumas famílias não conseguiram desbloquear o acesso ao crédito e, com a orientação da CDHU, a COHAB Santista as vem acompanhando na obtenção de seu crédito, no site do Programa Bolsa do Povo, cujo acesso, no momento, ainda vem apresentando falha. Solicitamos a correção do problema à CDHU, que já está atendendo as famílias na sua regional localizada à Avenida Pinheiro Machado, 796, no bairro Marapé", finaliza a Cohab-Santista.