Lançada há mais de um ano no Portal da Transparência da Prefeitura de Santos, a plataforma Remédio Fácil já registrou mais de 102 mil acessos. O intuito é apresentar onde estão os medicamentos de que a população necessita.
Uma simples consulta via computador ou celular ajuda a decidir onde buscar o medicamento: perto de casa, do trabalho, no meio do trajeto. Considerando apenas o número de usuários, a plataforma atingiu mais de 16 mil pessoas (veja abaixo orientações para usar o sistema).
Para que o Remédio Fácil alcançasse a sua meta, foi necessária publicação da Portaria 27/2023 que, entre outras normas, permite a retirada da medicação com prescrição da rede de saúde de Santos em qualquer local com disponibilidade no estoque, não havendo mais obrigatoriedade de o paciente retirá-la na sua unidade de referência.
A plataforma é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Saúde e da Ouvidoria Transparência e Controle. A interface é bastante intuitiva: basta que o munícipe digite o nome da medicação que está procurando. Na sequência, saberá onde poderá retirá-la, optando pelo local que melhor lhe convier.
Existem pessoas, porém, cuja entrega de medicação será mantida na unidade de origem: caso dos insulinodependentes, que prosseguem com a retirada de insumos e insulinas na unidade a que estão vinculados, e os assistidos pela Seção de Atendimento Domiciliar (Seadomi), cujo cuidador continuará a retirar os insumos e medicamentos na farmácia da Seadomi.
“A inovação garantiu a transparência da informação, ampliou o controle social, além de facilitar o acesso aos diretos básicos do cidadão. O resultado se traduz em mais eficiência pública e qualidade de vida”, destacou o ouvidor Rivaldo Santos, que antecipa a próxima novidade. “Estamos trabalhando para seguir o mesmo modelo de aplicativo para ampliar a informação sobre consultas e exames oferecidos na rede pública”.
ESTOQUES
Importante lembrar que a medida é válida apenas para moradores de Santos devidamente assistidos na rede municipal de saúde, com prescrição feita por unidade de saúde do SUS. Além do receituário original, é necessário apresentar documento com foto do responsável pela retirada da medicação. Atualmente, 92% do total de medicamentos padronizados na rede de saúde do município de Santos estão disponíveis. As faltas, pontuais, se devem a atraso na entrega por parte dos fornecedores ou dificuldade de aquisição de itens de menor demanda, por falta de interesse das empresas em participar das licitações.
Os medicamentos mais procurados no Remédio Fácil são de distribuição restrita aos ambulatórios de especialidades: dapagliflozina 10mg, seguida por pregabalina 75mg e colecalciferol 7.000UI. “Para atingir os 92% de disponibilidade, readequamos as nossas estratégias de controle dos estoques, agilizando ao máximo as compras e revisando as cotas enviadas a cada unidade”, afirma Denis Valejo, secretário de Saúde.
Confira as principais orientações para usar o sistema
– São aceitas receitas em nome de munícipes e provenientes de Unidades de Saúde pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou conveniadas à rede municipal
– A dispensação de medicamentos nas Unidades do SUS sob gestão Municipal deverá ocorrer mediante a apresentação dos seguintes documentos: receita impressa do munícipe e documento com foto do responsável pela retirada; excetuam-se a esta regra as prescrições com assinatura digital para as quais não é obrigatória a apresentação da receita impressa
– Em caso de retirada de medicamentos por pessoas entre 16 e 18 anos em que a receita não seja do responsável pela retirada, deverá ser apresentado também um documento com foto do paciente – Caso o medicamento seja de uso contínuo, deve constar tal informação na receita
– Medicamentos de uso contínuo serão fornecidos para períodos de 30 dias, sendo a validade da receita de 6 meses, exceto para os medicamentos controlados da Portaria 344/98
– Medicamentos da Portaria 344/98 devem ser prescritos em duas vias (via da farmácia e via do usuário) e a receita tem validade de 30 dias
– Antimicrobianos pertencentes à RDC 471/2021 devem ser prescritos em duas vias (via da farmácia e via do usuário), sendo a validade da receita de 10 dias