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Santos

Oficinas vão esclarecer revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

Os encontros serão nos dias 13, às 19h, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) iniciou a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) da Área Insular.

O processo contará com uma novidade: antes das audiências públicas para debater a proposta com a população serão realizadas três oficinas com o objetivo de esclarecer conceitos do planejamento urbano e da Lei Complementar 730/2011.

Os encontros serão nos dias 13, às 19h, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura (Rua Pedro II, 25, Centro); 16, às 19h, no Centro Esportivo e Recreativo da Zona Noroeste (Dale Coutinho – Rua Fausto Felício Brusarosco s/nº, Castelo) e 18, às 10h, no Sesc (Rua Conselheiro Ribas, 136, Aparecida). Não é necessária inscrição.

Segundo a chefe do Departamento de Desenvolvimento Urbano, Fernanda Alarcon, a ideia é aproximar a população do conceito de cidade e das regras vigentes. “Realizar oficinas preparatórias foi uma sugestão que recebemos durante as audiências públicas do Plano Diretor e que inserimos na proposta que vai para a Câmara. Mesmo ainda não sendo uma exigência da lei, resolvemos antecipar e já colocar em prática essa demanda da população”.

Temas como os diferentes tipos de uso, classificação viária, e zoneamento serão demonstrados com exemplos práticos. “De maneira geral nosso objetivo é facilitar o entendimento explicando, por exemplo, como são definidos os índices de construção dos novos edifícios. Também como uma atividade é autorizada em determinada área da cidade e em outras não. Essas regras integram a Lei de Uso e Ocupação do Solo e interferem na rotina da população”, explica Fernanda.

Proposta

A revisão da Luos conta com um Grupo Técnico de Trabalho (GTT) instituído por decreto. O colegiado é formado por representantes de seis secretarias, da Procuradoria Geral, da Cohab e da CET.

A proposta será avaliada pelo GTT e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Depois será debatida com a população em audiências públicas.

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