Obras da Ponta da Praia causam prejuízos ao IPS

Pesquisas paradas. As obras do Projeto Nova Ponta da Praia interromperam o sistema de abastecimento de água marinha do Instituto de Pesca de Santos, causando prejuízos aos pesquisadores que não conseguem avanços científicos e a pescadores que não conseguem aprimorar suas atividades.

O pior é que a situação perdura desde abril último, quando foram feitos os primeiros pedidos de providências ao secretário de Governo, Rogério Santos, e ao gestor da Unidade de Gerenciamento do Programa Nova Ponta da Praia, arquiteto Glaucus Farinello.

É sabido que a Administração é responsável pela nova proposta e o Grupo Mendes o realizador das obras. Segundo apurado pela Reportagem, ao retirar um poste de iluminação, uma retroescavadeira rompeu, por duas vezes, a mangueira que leva água do mar da captação - próximo ao Deck do Pescador - ao laboratório do Instituto.

Foram colocadas duas abraçadeiras para segurar os remendos, mas elas seriam de material não resistente e podem romper a qualquer momento até pela força da bomba que puxa a água para o Instituto. Essa é a razão, inclusive, do não uso do equipamento.

Somente uma vez, a Prefeitura enviou um caminhão pipa, considerado insuficiente para dar andamento às pesquisas e aos cursos, que até hoje estão interrompidos. Além disso, conforme apurado, um vazamento poderá fazer com que o trecho da avenida em frente ao imóvel ceda, causando até acidentes.

QUESTIONAMENTOS.
As obras, que envolvem a construção de um Centro de Atividades Turísticas (CAT) e um novo Mercado de Peixe, estão sob questionamentos dos ministérios públicos estadual e federal. Vale a pena ressaltar que o Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) - órgão de apoio técnico do Ministério Público Federal (MPF) - colocou dúvidas sobre a legitimidade da implantação do CAT, junto com as demais obras do entorno. O órgão questiona o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

A proposta vem causando polêmica desde que foi lançada. Em relação ao MPF, há questões do ponto de vista ambiental - impactos sobre a região, vizinhança e outras - e outras de tutela, como impacto no trânsito. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) foi questionada a respeito de vários pontos do projeto.

O Ministério Público Estadual (MP-SP) aponta inúmeras supostas irregularidades envolvendo o processo que o gerou. Há problemas relacionados à outorga onerosa que geraram as obras; ausência do decurso de prazo para consulta pública e violação de artigos do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor do Município.

NA CÂMARA.
Presidente das duas comissões de vereadores responsáveis pela avaliação do projeto, o vereador Sadao Nakai (PSDB) sempre 'bateu na tecla' que o processo envolvendo a Nova Ponta da Praia não cumpriu todos os trâmites necessários de exposição à população santista. Para ele, faltou controle social e transparência nos atos do Município e justificativa do poder público municipal para ofertar ao empreendedor, por interesse público, uma área que foi cedida ao município pela União, sem considerar outras opções locacionais para a implantação do equipamento.

PREFEITURA.
Procurada, a Prefeitura de Santos diz não ter responsabilidade sobre a o rompimento das mangueiras, nem fez qualquer referência sobre os contatos realizados com o secretário Rogério Santos e o gestor Glaucus Farinello. "Quem responde por problemas na obra da Ponta da Praia é a empresa responsável pelos serviços. A Prefeitura acompanha tudo, mas quem responde é a empresa.", informou pela Assessoria.

A Administração completa revelando que, localizada sob via pública, a rede em questão não era cadastrada na Prefeitura. Na execução da obra viária, por conta da ausência do cadastro, a rede foi acidentalmente danificada e reparada em seguida pela empresa responsável pelos serviços.

ESTADO.
Em nota, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo admitiu o rompimento da mangueira devido às obras da Nova Ponta da Praia, mas informa que "não procede a informação de que as pesquisas estão totalmente paradas e pescadores sem cursos. O Instituto de Pesca continua a atender os pescadores que buscam capacitações e cursos em Santos", explica.

Ainda segundo a Secretaria, em negociação com a empresa responsável pelas obras, os tanques do laboratório de maricultura foram abastecidos por caminhão pipa e, em novembro, foram realizados cursos de cultivo de camarão em sistema de recirculação de água nos dias 05, 06, 13, 14, 27 e 28, dos quais participaram cerca de 90 pescadores.

Ontem, continua a nota, o diretor do Laboratório de Maricultura, Marcelo Henriques, e o pesquisador Oscar Barreto receberam representantes da Prefeitura, da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e do Grupo Mendes, empresa responsável pelas obras, que se comprometeram a resolver o problema. "Já nesta madrugada (quinta) será realizada uma inspeção minuciosa para detectar o ponto exato do vazamento", finaliza.