O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC/SP) deverá auditar o aditamento realizado pela Prefeitura de Santos que elevou o valor das obras do Hospital dos Estivadores, passando de 25 milhões para mais de R$ 50 milhões. A entrega do equipamento está prevista para 18 de maio.
A iniciativa do TCE ocorreu por conta de um requerimento do vereador Evaldo Stanislau (Rede), que solicitou uma série de informações ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e não foi respondido no prazo.
“Como eu sempre encaminho cópias para órgãos de fiscalização externos, recebi notificação do Tribunal que, a partir de meu requerimento, será feita uma auditoria sobre a diferença entre o valor original da obra para o atual”, afirmou o parlamentar.
Stanislau explicou que é preciso a Administração parar com a prática de se abrir concorrência pública em obras com valores impraticáveis para depois aditar sem qualquer senso crítico.
“Então isso que ocorreu é bom para que o Tribunal faça um ‘pente fino’ e apure”, destacou o parlamentar, alertando que a Lei de Licitações (8666/93) determina que nenhum acréscimo ou supressão pode exceder 25% em geral e 50% no caso de reformas.
Entrada proibida. Recentemente o vereador Marcelo Del Bosco (PPS) e mais três parlamentares tiveram dificuldades para vistoriar as obras do hospital, que fica na Avenida Conselheiro Nébias, 401. A Imprensa foi impedida de entrar e Del Bosco obteve a data de entrega extraoficialmente, com um dos responsáveis pelos trabalhos.
“Ainda falta muita coisa na parte superior do prédio e nem se fala em equipamentos. Terá que ser feito um trabalho intenso para cumprir o prazo”, disse desanimado o vereador. Ele preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanha aos obras do equipamento.
R$ 100 milhões
Estima-se que, ao final, o valor da obra deva atingir a marca dos R$ 100 milhões, oriundos de investimentos municipal e federal. A Prefeitura de Santos havia garantido a entrega para fevereiro último. Só após a entrega do prédio é que a Administração Municipal poderá equipar a unidade, o que também demanda tempo.
Pelo projeto original, as obras – que iniciaram em 12 de fevereiro de 2014 – deveriam terminar em 18 meses, ou seja, agosto do ano passado. Quando todas as etapas estiverem concluídas, o complexo oferecerá 223 novos leitos sendo 150 para internação de adultos, 36 maternidade e obstetrícia, 20 UTI Neo-natal, e 17 UTI adulto.
O prédio terá ainda consultórios, equipamentos e espaços para vários tipos de exames, agência transfusional, posto de coleta de leite, farmácia, central de esterilização, refeitório, cozinha hospitalar, além de um auditório.
Procurada, a Prefeitura disse ontem que a obra está sob acompanhamento do TCE desde a assinatura do contrato, inclusive os aditamentos, pois faz parte da rotina de fiscalização do Tribunal em contratos de alto valor. A Administração não quis comentar as iniciativas dos vereadores Evaldo Stanislau e Marcelo Del Bosco.